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1.
Brasília; CONITEC; jun. 2023.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1437789

ABSTRACT

A TECNOLOGIA: Condição clínica: A deficiência da esfingomielinase ácida ou ASMD (Acid Sphingo Myelinase Deficiency) é uma rara doença lisossômica de herança autossômica recessiva, que ocorre devido a mutações no gene SMPD1. Historicamente a ASMD é conhecida também pelo epônimo Doença de Niemann-Pick tipos A e B (NPD A e NPD B). Este nome se remete ao pediatra alemão Albert Niemann, que descreveu o primeiro paciente acometido pela doença (uma criança que foi a óbito aos 18 meses de idade) em 1914. Em 1927, Ludwig Pick revisou os relatos de bebês com distúrbios neurodegenerativos estabelecendo a doença descrita por Niemann como uma entidade clínica única. A atividade insuficiente da esfingomielinase ácida (ASM), uma enzima lisossômica, resulta no acúmulo anormal do substrato primário da esfingomielina e outros lipídios metabolicamente relacionados, em células do sistema monócitomacrófago e outros tipos de células, como hepatócitos. Esses substratos se acumulam ao longo do tempo em células e tecidos, levando ao comprometimento do funcionamento de múltiplos órgãos. O fenótipo clínico da ASMD é altamente variável em relação ao tipo e à gravidade do quadro clínico, estes aspectos são influenciados pelo tipo de mutação no SMPD1 e parecem refletir o nível de atividade residual da ASM. Os pacientes com ASMD foram categorizados historicamente como NPD A e NPD B com base na gravidade da doença e na presença ou não de sintomas neurológicos. Descrição da tecnologia: A alfaolipudase é uma esfingomielinase ácida humana recombinante expressa em células de ovário de hamster chinês (células CHO) [14]. É o primeiro tratamento primário aprovado para a ASMD no mundo. Internacionalmente o desenvolvedor do medicamento e detentor da patente é a Sanofi-Genzyme. INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS: Informações sobre registro: O registro do medicamento alfaolipudase foi pesquisado em diversas agências de medicamentos do mundo. E recebeu designação da droga órfã pelas agências European Medicines Agency (EMA), Medicines and Healthcare products Regulatory Agency (MHRA) e U. S. Food and Drug Administration (FDA). A detentora dos registros é a fabricante, Sanofy Genzyme. PANORAMA DE DESENVOLVIMENTO: Estratégia de busca: A busca por evidências foi composta por duas etapas. A primeira etapa, realizada em 20 de fevereiro de 2023, objetivou identificar ensaios clínicos acerca do uso alfaolipudase para tratamento das manifestações não neurológicas da ASMD, no site ClinicalTrials.gov. A base de dados Cortellis foi consultada em 17 de fevereiro de 2023, pesquisando-se pelo termo "olipudase alfa. A segunda etapa consistiu em buscas nas bases de dados gerais Medline via PubMed, Embase e Cochrane Library. Não houve restrição quanto ao idioma. Foram definidos os seguintes critérios de inclusão: ensaios clínicos a partir da fase 1b (excetuando-se possíveis dados de farmacocinética e farmacodinâmica destes), sendo considerados elegíveis os textos completos ou resumos de congressos ou seminários. Os critérios de exclusão foram: ensaios não-clínicos, estudos in vitro e em animais, estudos de farmacocinética e farmacodinâmica, análises post-hoc e do tipo pool analysis. Estudos identificados: A busca por estudos compreendendo a alfaolipudase para o tratamento da ASMD resultou na identificação de cinco ensaios clínicos. Resultados de eficácia e segurança: Diaz et al. [25] reportaram resultados de segurança do estudo NCT02292654 (fase 1/2), após 64 semanas de seguimento. Todos os pacientes apresentaram pelo menos um evento adverso (EA), sendo que 88% foram considerados leves. No estudo NCT02004704 (fase 2), Diaz et al. [26] identificaram que 99% de todos os eventos adversos desde a primeira dose até o mês 24 foram relatados como leves (89%) ou moderados (10%), sendo que os eventos adversos (EAs) mais comuns também foram pirexia, vômito, urticária e dor de cabeça. No ensaio de McGovern et al. (fase 1b) [27] não ocorreram mortes ou eventos adversos graves relacionados ao medicamento. Wasserstein et al. [28] também relataram resultados de segurança do estudo NCT02004691 (fase 2/3), no qual todos os pacientes apresentaram pelo menos 1 evento adverso, tendo sido os números semelhantes tanto no braço alfaolipudase quanto no placebo. Os eventos mais relatados foram cefaleia, nasofaringite, artralgia, infecção do trato respiratório superior e tosse. CONSIDERAÇÕES FINAIS: São poucos os ensaios clínicos existentes sobre o medicamento alfaolipudase que estão sendo analisados no presente relatório. Encontrou-se registro de 5 ensaios clínicos, porém destes dois de fase 1 (um deles fase 1a/b e outro apenas fase 1b), outro de fase 1/2, um de fase 2 e por fim, um de fase 2/3. Desses, apenas um (o de fase 2/3) dispunha de braço controle, sendo os demais de braço único (de tratamento ativo com alfaolipudase). As amostras dos estudos encontrados foram pequenas, variando de 5 a 36 pessoas. Convém, lembrar que se trata de uma doença genética rara, sendo assim, há obstáculos para se conseguir amostras grandes em estudos com estes tipos de patologias. Os desfechos selecionados para análise tentaram cobrir um amplo leque de aspectos dessa doença, que tem manifestações muito heterogêneas, no conjunto destacam-se: aspectos de segurança, biomarcadores de acúmulo de substrato enzimático, biópsia tecidual de órgão alvo (fígado), exames de imagem abdominais, pulmonares e cardíacos, exames de difusão pulmonar de gases e medidas de perfil lipídico. Em termos de segurança os efeitos adversos graves são raros e o medicamento é bem tolerado pela maioria dos pacientes. Os resultados indicam melhora relevante nas medidas hepáticas e esplênicas, com redução da hepatoesplenomegalia. Os exames de imagem indicam melhora nos índices de transparência pulmonar e redução de escores que podem refletir fibrose pulmonar. A difusão de CO2, medida utilizada para avaliar a funcionalidade da interface pulmonar na troca gasosa, mostrou-se solidamente melhor em pacientes adultos e pediátricos, tendo melhorado em relação aos valores basais, o que se manteve ao longo do tempo de seguimento dos pacientes (estabilizando após melhora inicial ou seguindo numa curva de melhora). A função pulmonar melhorou do início até a semana 52 em 22% em comparação com 3% para placebo, de acordo com o estudo publicado por Wasserstein et al [29] em adultos com NPD tipo B. Melhorias na função pulmonar (em 33%) e reduções no volume do baço (em 49%) também foram mostradas em pacientes pediátricos (de 1 a 17 anos) com NPD tipo B. Como contraponto, porém, desfechos como tempo de sobrevida, mortalidade e aspectos consistentes de qualidade de vida, não foram avaliados. O tempo de seguimento mais longo relatado, nos artigos disponíveis, foi de 42 meses, o que não é desprezível, mas também pode ser insuficiente para refletir ganhos clínicos em termos de tempo de sobrevida ou mortalidade. Os resultados encontrados podem ser considerados favoráveis à tecnologia, de uma forma geral, não havendo desacordo entre os estudos encontrados, ainda que seja conveniente ressaltar, o quão reduzido foi o número de estudos localizados. Há consistência nos achados, no entanto, existem limitações metodológicas relevantes, como já apontado anteriormente. Há ainda, aspectos centrais, os quais limitam de forma significativa o potencial ganho com o uso da alfaolipudase, que são aspectos intrínsecos à tecnologia e à doença a qual ela se destina: a enzima recombinante não atravessa a barreira hematoencefálica e, portanto, é ineficaz contra as manifestações do SNC dos pacientes com ASMD, tanto que o registro da tecnologia em questão é para as manifestações não neurológicas. As manifestações de SNC são o pilar central da chamada doença de Niemann-Pick do tipo A, cujo os acometidos apresentam um curso mais agressivo, com alta taxa de mortalidade precoce e expectativa média de vida de 3 anos. Esses pacientes não têm benefício com a TRE, assim como aqueles com Niemann-Pick do tipo B que possuírem quadro neurológico muito alterado. É importante compreender, portanto, que a tecnologia em questão não pode ser considerada uma terapia curativa para ASMD e a indicação para "necessidades não atendidas" persiste para esta doença, ainda que haja benefícios do tratamento analisado em morbidades associadas à doença. Por fim, mas não menos importante, o custo deve vir a ser um fator limitante para o acesso a este medicamento. As enzimas recombinantes são medicamentos de alto custo, o que limita a acessibilidade a este tipo de tratamento em qualquer país do mundo. A despeito das evidências apresentadas, para que ocorra a oferta desse medicamento no SUS, é necessária sua análise pela Conitec, conforme disposto Os relatórios de recomendação da Conitec levam em consideração as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, e, também, a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas e o impacto da incorporação da tecnologia no SUS.


Subject(s)
Humans , Sphingomyelin Phosphodiesterase/therapeutic use , Niemann-Pick Disease, Type A/drug therapy , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis/economics , Technological Development and Innovation Projects
2.
Brasília; CONITEC; maio 2023.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1443166

ABSTRACT

CONDIÇÃO CLÍNICA: A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença que acomete os neurônios motores do sistema nervoso central, incluindo o tronco cerebral e a medula espinhal, causando, progressivamente, fraqueza e atrofia da musculatura esquelética. Os mecanismos patogenéticos da doença envolvem múltiplas alterações no microambiente do neurônio motor, incluindo o acúmulo de agregados de proteína, disfunção no processamento de RNA, estresse oxidativo, inflamação neural, apoptose, disfunções mitocondriais e fragmentação do complexo de Golg. Essas alterações podem ser causadas por diferentes fatores, que são divididos em: Genéticos: envolvidos principalmente nos casos hereditários de ELA, com mutações nos genes SOD1, TARDBP e FUS, C9orf72; Ambientais: exposição a chumbo, alumínio, fertilizantes, inseticidas, herbicidas e tabaco; Epigenéticos: metilação de DNA, edição de RNA e silenciamento pós-transcricional de RNA. TRATAMENTO: A ELA é uma doença para a qual não existe cura. O objetivo do tratamento é diminuir a velocidade de progressão da doença, melhorar da qualidade de vida (preservação de funcionalidade, diminuição da dor e manutenção da independência) e potencialmente aumentar a sobrevida livre de doença. Até o início da década de 1990, o riluzol era o único medicamento aprovado pelo United States Food and Drug Administration (FDA) para o tratamento de pacientes com ELA. No Brasil, o riluzol é o único medicamento aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento específico da ELA. ESTRATÉGIA DE BUSCA: Foi realizada uma busca na base de registros de ensaios clínicos ClinicalTrials.gov no dia 28 de outubro de 2022. O termo empregado para a busca foi "Amyotrophic Lateral Sclerosis". Foram considerados como critérios de inclusão medicamentos em fase 2/3 ou 3 de pesquisa clínica para avaliação da eficácia e segurança no tratamento da ELA. Foi levado em conta que, apesar de ser uma doença rara, o volume de tecnologias em desenvolvimento para o tratamento da ELA é grande e, portanto, considerou-se mais pertinente abordar apenas aquelas em fase mais avançada da pesquisa. MEDICAMENTOS: Tecnologias aprovadas em agências regulatórias Taurursodiol + fenilbutirato de sódio. A associação de dose fixa composta por taurursodiol e fenilbutirato de sódio (Relyvrio) é um medicamento desenvolvido para reduzir a morte neuronal em pacientes com ELA, a partir de mitigação do estresse do retículo endoplasmático e da disfunção mitocondrial. O taurursodiol atua sobre receptores de membrana (TGR5, S1PR2 e α5ß1-integrina) envolvidos na atividade mitocondrial e responsáveis pela apoptose de células neurais. Já o fenilbutirato de sódio age como um inibidor da histona desacetilase, envolvida em mecanismos epigenéticos de remodelamento na estrutura da cromatina e no controle da expressão gênica. Portanto, taurursodiol e fenilbutirato de sódio atuam contornando, simultaneamente, disfunções do retículo endoplasmático e mitocondrial, o que reduz a morte neuronal. Edaravone: O edaravone é uma tecnologia sequestradora de radicais livres de peroxil e peroxinitrito, com potencial capacidade de reduzir a morte neuronal por meio de diminuição do estresse oxidativo. Esse medicamento está formulado tanto em apresentação para administração intravenosa quanto oral. Tecnologias em avaliação para registro: Tofersen Tofersen é um oligonucleotideo sintético antissentido de RNA, inibidor do gene da superóxido dismutase 1 (SOD1), que está em desenvolvimento para o tratamento da ELA com mutações SOD1. No FDA, a tecnologia está em processo de avaliação e sua fabricante, Biogen Inc., foi solicitada a fornecer mais informações sobre o medicamento - a decisão está prevista para abril de 2023. No EMA, o Tofersen recebeu designação de droga órfã em agosto de 2016. Foram encontrados dois estudos: VALOR (NCT03070119) e ATLAS (NCT04856982). Tecnologias emergentes. Foram identificadas 16 tecnologias emergentes para ELA. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A ELA é uma doença rara, progressiva e com alto impacto na vida das pessoas acometidas, sendo associada à paralisia motora progressiva e à ventilação mecânica permanente. Atualmente, há poucas opções terapêuticas com potencial de modificar o curso da doença, que pode ser fatal. Duas tecnologias identificadas neste documento para o tratamento da ELA estão aprovadas no FDA: formulação de dose fixa de taurursodiol/fenilbutirato de sódio e edaravone. Apesar das limitações dos estudos, a agência justificou a aprovação das tecnologias devido ao pequeno número de opções terapêuticas disponíveis para pacientes com ELA. Além dessas duas tecnologias, o FDA avalia atualmente o medicamento torfersen, cuja decisão está prevista para a primeira metade do ano 2023. Nenhuma das três tecnologias está aprovada pela EMA e pela Anvisa. Apesar dos estudos recentes relacionados ao edaravone e taurursodiol/ fenilbutirato de sódio apresentarem alguns resultados positivos em desfechospesquisados, esses estudos também apresentam limitações, como pequeno tamanho amostral, curta duração e potenciais eventos adversos graves relacionados à via de administração do medicamento (como é o caso do tofersen). Cita-se, também, a baixa correlação entre o ALSFRS-R, principal ferramenta utilizada para mensuração de desfecho clínico, com o prognóstico. Foram encontradas outras 16 tecnologias emergentes. Dessas, apenas três possuem ensaios clínicos de fase 3 com resultados publicados: levosimendan, metilcobalamina e debamestrocel. As conclusões acerca da efetividade e segurança dessas tecnologias devem ser interpretadas com cautela, pois há poucas publicações de artigos científicos e de resultados no ClinicalTrials.gov. A despeito das evidências aqui apresentadas, para que ocorra a oferta desses medicamentos no SUS, é necessária a análise pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), conforme disposto na Lei nº 12.401/2011, que alterou a Lei nº 8.080/1990. Os relatórios de recomendação da Conitec levam em consideração as evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento, assim como a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas e o impacto da incorporação da tecnologia no SUS.


Subject(s)
Humans , Phenylbutyrates/therapeutic use , Integrin alpha5beta1/therapeutic use , Edaravone/therapeutic use , Amyotrophic Lateral Sclerosis/drug therapy , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis/economics , Technological Development and Innovation Projects
3.
Brasília; CONITEC; maio 2023.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1444514

ABSTRACT

OBJETIVO: Monitorar a implementação, utilização, custo do tratamento e impacto orçamentário do nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo I no SUS. HISTÓRICO DA INCORPORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO: -Demanda de incorporação de origem externa, solicitada pela Biogen. -Incorporação em abril de 2019, condicionada à reavaliação em três anos após a implementação da tecnologia no SUS (Relatório de recomendação da Conitec nº 449 e Portaria de incorporação SCTIE/MS nº 24, de 24 de abril de 2019). -Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas publicado pela Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS nº 15, de 22 de outubro de 2019. -Inclusão do procedimento no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS pela Portaria SAES/MS nº 1.232, de 22 de outubro de 2019. -Primeiro registro de dispensação da tecnologia no SUS em dezembro de 2019. MÉTODO: Estudo de coorte aberta retrospectiva, realizado com dados de mundo real de dispensação nacionais, referentes ao período de dezembro de 2019 (início da dispensação do medicamento) a dezembro de 2022. Os dados de utilização foram extraídos da Sala Aberta de Inteligência em Saúde (Sabeis), que é originado do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). Os preços unitários dos medicamentos foram consultados na base do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO NO SUS: Do primeiro registro, em dezembro de 2019, até dezembro de 2022 foram atendidos 306 usuários. Desses, 72% estavam ativos no tratamento no último ano observado. Na primeira dispensação, os indivíduos eram mais frequentemente do sexo masculino (55%), com menos de dois anos de idade (70%) e residiam na região nordeste (36%). PREÇO DE AQUISIÇÃO OBSERVADO: Foram identificados três registros de compras federais do nusinersena no período avaliado. A primeira aquisição com preço unitário de R$ 159 mil e a segunda e terceira por R$ 160 mil. CUSTO ANUAL DO TRATAMENTO: Considerando o preço de aquisição observado e a posologia do medicamento, o custo esperado para o primeiro ano de tratamento, por usuário, foi R$ 960 mil, incluindo as doses de ataque (0, 14, 28 dias + intervalo de 30 dias) e as doses de manutenção (quadrimestrais). Já no segundo ano de tratamento, só com as doses de manutenção (quadrimestrais), o custo anual esperado, por usuário, foi R$ 480 mil. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO OBSERVADO: Estimou-se que o impacto orçamentário observado para o medicamento nusinersena para AME 5q tipo 1 no SUS foi de R$ 80,7 milhões no primeiro ano (12/2019 a 11/2020) para atender 132 usuários com 505 frascos-ampola, R$ 94,9 milhões no segundo ano (12/2020 a 11/2021) para atender 183 usuários com 593 frascos-ampola e R$ 101,8 milhões no terceiro ano (12/2021 a 11/2022) para atender 216 usuários com 636 frascos-ampola. Os valores observados foram inferiores aos estimados no relatório de recomendação, incluindo quantidade de usuários, de frascos-ampola e do preço do medicamento.(AU)


Subject(s)
Humans , Infant, Newborn , Infant , Oligonucleotides/therapeutic use , Muscular Atrophy, Spinal/drug therapy , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis , Technological Development and Innovation Projects
4.
Brasília; CONITEC; maio 2023.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1437800

ABSTRACT

A TECNOLOGIA: Condição clínica: A doença do espectro da neuromielite óptica (DENMO) é uma doença autoimune e inflamatória desmielinizante do sistema nervoso central associada a episódios de neurite óptica (inflamação do nervo óptico), mielite transversa (inflamação na medula espinhal) e outras manifestações neurológicas que podem mimetizar a esclerose múltipla. Caracteriza-se por surtos (conhecidos também como ataques) que causam perda de visão e incapacidades graves que podem levar ao óbito. Durante as últimas duas décadas, o DENMO passou por avanços importantes, com o surgimento de novos marcadores e critérios diagnósticos, melhor reconhecimento das características clínicas, melhor prognóstico da doença e novas abordagens terapêuticas. Atualmente, o termo DENMO representa todas as apresentações da doença, de modo a incluir pacientes com presença de astrocipatia autoimune sorologicamente positiva para imunoglobulina G anti-aquaporina-4 (AQP4-IgG) com formas limitadas ou inaugurais de neuromielite óptica. Ademais, outras formas da DENMO, com ausência de AQP4-IgG, incluem doença inflamatória desmielinizante positiva para imunoglobulina G anti-glicoproteína da mielina do oligodendrócito (MOG-IgG) e doenças duplamente soronegativas4-6 . Antes denominado como neuromielite óptica (síndrome de Devic), era tratado como uma variante da esclerose múltipla, passando a ser considerado uma doença diferente com as mudanças de critérios diagnósticos. O DENMO é uma doença rara e reportada em todo o mundo em diferentes populações e grupos raciais. Seu diagnóstico diferencial e estudos de prevalência e incidência representam desafios ainda a serem enfrentados para o combate da doença. Afeta cerca de 0,5 - 4 casos por 100.000 indivíduos mundialmente e pode atingir 10/100.000 em certos grupos raciais. DESCRIÇÃO DA TECNOLOGIA: O inebilizumabe (Uplizna®; VIB-055; MEDI-551; MT-0551; inebilizumabcdon) é um anticorpo monoclonal que se liga especificamente ao CD19, um antígeno de superfície celular presente em células pré-B e B maduras, incluindo plasmablastos e algumas células plasmáticas. Após a ligação com a superfície celular dos linfócitos B, o inebilizumabe atua na citólise e fagocitose celular dependentes de anticorpos. Na maioria das pessoas com DENMO, as células B produzem anticorpos que atacam a imunoglobulina AQP4-IgG, uma proteína envolvida na função das células nervosas. Ao reduzir o número de células B, espera-se que o medicamento possa prevenir danos às células nervosas e reduzir os sintomas da doença. INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS: Informações sobre registro: O inebilizumabe (Uplizna®), da empresa Horizon Therapeutics Brasil Ltda., teve o pedido para o registro aprovado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 19 de dezembro de 2022 para uso como monoterapia para o tratamento de pacientes adultos com DENMO que são sorologicamente positivos para AQP4-IgG. PANORAMA DE DESENVOLVIMENTO: Estratégia de busca Os critérios de inclusão estabelecidos para a busca por evidência de estudos publicados ou não publicados foram: ensaios clínicos, randomizados ou não, a partir da fase 2, em que o inebilizumabe tenha sido utilizado para o tratamento da DENMO. Foram excluídos estudos de farmacocinética e farmacodinâmica, análises post-hoc, análises combinadas (pooled analysis) e revisões sistemáticas com ou sem meta-análises. A busca por evidências foi composta por duas etapas. A primeira etapa objetivou identificar ensaios clínicos acerca do uso inebilizumabe para tratamento da DENMO. Estudos identificados: A busca nas bases de dados de registro de ensaios clínicos por estudos clínicos com inebilizumabe para o tratamento de DENMO resultou na identificação de três ensaios clínicos: NCT0220077022 , JPRNjRCT205121001723 e NCT0554925824 . Trata-se de um ensaio clínico de fase 2/3, no qual o status encontra-se completo, além de um estudo de fase 2 e outro de fase 3 não completos, sem resultados publicados e com os status até a data da busca como recrutando e não-recrutando, respectivamente. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diferentes alternativas terapêuticas foram recentemente aprovadas para o tratamento do DENMO no mundo, incluindo o rituximabe, o tocilizumabe, o eculizumabe e o inebilizumabe. No Brasil, até o momento, a única alternativa terapêutica aprovada para o DENMO pela Anvisa é o inebilizumabe. O inebilizumabe é um anticorpo monoclonal aprovado para a redução de risco de surtos do DENMO e diminuição da incapacidade em adultos diagnosticados com DENMO com AQP4-IgG sorologicamente positivos. Um diferencial dessa terapia imunodepressora é o efeito de longo prazo, possibilitando intervalos de administração de seis meses na fase de manutenção. Por outro lado, os demais tratamentos devem ser administrados em períodos mais curtos e de modo mais frequente. Contudo, não há estudos comparativos entre as diferentes tecnologias disponíveis para o tratamento do DENMO. Foram identificados três ensaios clínicos, em andamento ou concluídos, com o objetivo de avaliar a eficácia e segurança do inebilizumabe no tratamento de pacientes adultos ou pediátricos com DENMO. Apenas um estudo disponibilizou resultados até o momento avaliando o inebilizumabe comparado ao placebo. Esse ensaio recrutou 231 pacientes adultos, com acompanhamento por até quatro anos, sendo a maioria pacientes com DENMO predominante AQP4-IgG sorologicamente positivos. Foi verificada uma redução de surtos de DENMO, diminuição da piora da incapacidade relacionada à DENMO, redução da taxa de hospitalizações relacionadas à DENMO e um bom perfil de tolerabilidade e segurança do inebilizumabe frente ao placebo para a população AQP4-IgG sorologicamente positiva. Contudo, para a população AQP4-IgG sorologicamente negativa, os efeitos do inebilizumabe foram incertos. Atualmente o tratamento para DENMO visa prevenir surtos de DENMO e diminuir a incapacidade. E não há, até o momento, PCDT do Ministério da Saúde para essa doença. Mesmo com resultados promissores, deve-se considerar que as evidências disponíveis sobre a eficácia e segurança do inebilizumabe para o tratamento de pacientes com DENMO ainda são recentes e provindas de um único ensaio clínico randomizado, com resultados positivos restritos à população AQP4-IgG sorologicamente positiva. Até o momento, nenhuma agência de Avaliação de Tecnologias em Saúde internacional apresentou parecer sobre o uso do medicamento para esta indicação. Mesmo com resultados positivos, deve-se considerar que as evidências disponíveis sobre a eficácia e segurança do inebilizumabe para o tratamento de pacientes com DENMO ainda são recentes e provindas de um único ensaio clínico randomizado, com resultados positivos restritos à população AQP4-IgG sorologicamente positiva e sem comparação direta com outros tratamentos em desenvolvimento para a doença. A despeito das evidências apresentadas, para que ocorra a oferta desse medicamento no SUS, é necessária a demanda para análise pela Conitec, conforme disposto na Lei nº 12.401/2011, que alterou a Lei nº 8.080/1990. Os relatórios de recomendação da Conitec levam em consideração as evidências científicas sobre eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, e, também, a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas e o impacto da incorporação da tecnologia no SUS.


Subject(s)
Humans , Neuromyelitis Optica/drug therapy , Antibodies, Monoclonal, Humanized/therapeutic use , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis/economics , Technological Development and Innovation Projects
5.
Brasília; CONITEC; abr. 2023.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1437824

ABSTRACT

A TECNOLOGIA: Condição clínica: O vírus da imunodeficiência humana (HIV) é o causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), estágio avançado da infecção que debilita o sistema imunológico e deixa o organismo suscetível a doenças oportunistas. A infecção não possui cura, porém, sua progressão pode ser evitada com o uso de tratamento farmacológico antiretroviral. Dois subtipos de vírus podem causar a infecção, HIV-1 e HIV-2. O subtipo mais virulento e disseminado em todo o mundo é o HIV-1, enquanto o HIV-2 é menos infeccioso e mais frequente em países onde a doença é endêmica (4). A transmissão de ambos os subtipos ocorre por meio de relações sexuais sem proteção, compartilhamento de perfurocortantes contaminados e de mãe para filho durante a gestação, parto ou amamentação. O diagnóstico inicial é realizado por meio de testes rápidos ou laboratoriais para a identificação da presença do vírus ou detecção de anticorpos, a exemplo da Imunocromatografia e o imunoensaio de ELISA (do Inglês, Enzyme-Linked Immunosorbent Assay). Caso seja detectada a infecção, exames como o Western Blot (WB), Imunoblot (IB), Imunoblot Rápido (IBR) são utilizados como confirmatórios para o diagnóstico. DESCRIÇÃO DA TECNOLOGIA: Lenacapavir (Sunlenca®), desenvolvido pelo laboratório Gilead Sciences, é um inibidor de longa duração da função do capsídeo do HIV-1, o primeiro da classe. Esse antirretroviral impede a replicação do vírus a partir de múltiplos mecanismos de ação, afetando as principais etapas necessárias para o ciclo de vida do vírus, tais como: a captação nuclear que é mediada pela cápside do DNA viral, a montagem e libertação do vírus, e a formação do núcleo da cápside, gerando capsídeos malformados (20). Ademais, confere importante vantagem em não apresentar resistência cruzada com outros antirretrovirais. O medicamento está indicado em combinação com outros antirretrovirais para adultos com infeção por HIV-1 multirresistente e que apresentaram falha terapêutica devido à resistência, intolerância ou impossibilidade de uso por questões de segurança. INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS: Informações sobre registro: O lenacapavir não possui registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Estratégia de busca: A busca teve dois objetivos, sendo que o primeiro foi recuperar registros de ensaios clínicos de fase 3 envolvendo lenacapavir no tratamento do HIV-1 e o segundo identificar resultados publicados desses estudos. Resultados de eficácia e segurança: Os resultados relatados são referentes ao estudo CAPELLA (NCT04150068), exceto os desfechos medidos em chances, que são provenientes de um estudo de comparação indireta. estudo de comparação indireta, conduzido por Chatzidaki I e colaboradores, teve como objetivo comparar lenacapavir + regime de base otimizado (RBO) versus fostemsavir + RBO e ibalizumabe + RBO versus RBO sozinho considerando os desfechos supressão virológica e alteração na contagem de células CD4+. Para tanto, uma revisão sistemática (RS) foi conduzida e os estudos identificados foram ponderados quanto à adequação para integrar análises comparativas. Tal avaliação tomou por base os seguintes critérios: desenho do estudo, semelhança das características basais dos participantes com as da coorte aleatória do estudo CAPELLA, intervenções investigadas, desfechos e pontos de tempo relatados. Assim, dados de participantes individuais da coorte aleatória do estudo CAPELLA e dados agregados dos estudos identificados na RS foram usados para conduzir comparações indiretas usando a metodologia de comparação de tratamento simulado não ancorada para ajuste da população. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Um dos desafios do tratamento da infecção por HIV é uma adesão subótima ao tratamento e a ocorrência de resistência aos antirretrovirais. PVHIV com histórico de falhas e resistência significativa aos antirretrovirais têm opções terapêuticas limitadas e necessidade de um regime de tratamento altamente individualizado. Esses indivíduos podem não obter supressão viral sustentada do HIV. Nesse cenário em que são necessárias terapias capazes de garantir a preservação e restauração da função imunológica, evitando a progressão para Aids, o lenacapavir apresenta-se como o primeiro antirretroviral da classe inibidor do capsídeo do HIV-1, com um mecanismo de ação que interfere em múltiplos estágios do ciclo de vida do vírus. Além disso, o medicamento apresenta ação prolongada, com regime posológico de manutenção mais conveniente (duas vezes ao ano) em relação às terapias atuais, o que pode contribuir para uma melhor adesão ao tratamento e, consequentemente, com a obtenção de melhores resultados terapêuticos. O antirretroviral também parece não apresentar resistência cruzada com as outras classes disponíveis. Lenacapavir é indicado como adjuvante no tratamento de adultos com infecção HIV-1 multirresistente e falha à terapia atual e possui registro sanitário nos EUA, Canadá e países da União Europeia. A tecnologia apresentou um balanço positivo com relação à eficácia e segurança no estudo CAPELLA, uma vez que se mostrou capaz de promover redução de carga viral e supressão virológica sustentada até a semana 52, sem registro de eventos adversos graves. Adicionalmente, houve aumento na contagem de células CD4+ e redução na proporção de indivíduos com contagens inferiores a 50 células/mm3. Apesar do estudo CAPELLA apresentar algumas limitações, como tamanho amostral pequeno, diferenças nas características basais dos grupos randomizados, período de acompanhamento limitado e inclusão de indivíduos com terapias antirretrovirais muito variada, os resultados parecem promissores para uma população de difícil manejo clínico. O perfil de segurança do lenacapavir no estudo pivotal mostrou-se favorável, com registro de eventos adversos leves a moderados. Apenas um participante descontinuou a terapia em consequência de evento adverso No entanto, uma limitação do uso de lenacapavir é seu potencial de interação medicamentosa com outros antirretrovirais já utilizados no tratamento do HIV, a exemplo de atazanavir, efavirenz, nevirapina e etravirina Ademais, foi identificada resistência em cenários nos quais o lenacapavir estava em monoterapia funcional devido à ausência de antirretrovirais totalmente ativos no RBO ou adesão inadequada a esse regime. O lenacapavir também está sendo estudado para uso em associação de dose fixa oral com bictegravir no tratamento de indivíduos com supressão virológica. A despeito das evidências aqui apresentadas, para que ocorra a oferta desse medicamento no SUS, é necessária sua análise pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), conforme disposto na Lei nº 12.401/2011, que alterou a Lei nº 8.080/1990. Os relatórios de recomendação da Conitec levam em consideração as evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e a segurança, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas e o impacto da incorporação da tecnologia no SUS.


Subject(s)
Humans , HIV Infections/drug therapy , HIV-1/drug effects , Antiretroviral Therapy, Highly Active/methods , Anti-Retroviral Agents/therapeutic use , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis/economics , Technological Development and Innovation Projects
6.
Brasília; CONITEC; mar. 2023.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1437831

ABSTRACT

A TECNOLOGIA: Condição clínica: A hemofilia é um distúrbio hereditário da hemostasia causado por uma deficiência do fator VIII de coagulação (na hemofilia A) ou fator IX (na hemofilia B) como resultado de defeitos nos genes F8 e F9, respectivamente. Esta condição está associada ao sangramento prolongado e excessivo. Aproximadamente 70% dos casos surgem por herança recessiva ligada ao cromossomo X (por isso as manifestações clínicas são predominantes em indivíduos do sexo masculino), enquanto os outros 30% ocorrem sem história familiar conhecida (casos esporádicos). Segundo dados da Federação Mundial de Hemofilia (FMH), a hemofilia afeta cerca de 1.125.000 indivíduos mundialmente, dos quais 37,15% apresentam formas graves da doença. No que se refere ao Brasil, de acordo o relatório de 2021 da FMH, a população com hemofilia é de 13.337 indivíduos, ocupando a terceira posição global ­ atrás somente da Índia e dos Estados Unidos. Em relação à hemofilia B, estima-se uma prevalência média de 3,8 casos para 100.000 homens, sendo de 1,1/100.000 especificamente para casos graves. Quanto à prevalência ao nascer, são estimados cinco casos de hemofilia B por 100.000 nascimentos masculinos, sendo 1,5/100.000 correspondentes à forma grave. DESCRIÇÃO DA TECNOLOGIA: O etranacogene dezaparvovec (CSL-22, AMT-060, AMT-061, EtranaDez) é uma terapia gênica baseada em vírus adenoassociado tipo 5 (AAV5) transportando a variante Pádua do transgene Fator IX por meio da tecnologia de vetor NAV da RegenX Biosciences, para o tratamento potencial de hemofilia B grave e moderada em adultos que não apresentam inibidores do fator IX. O etranacogene dezaparvovec é produzido pela CSL Behring LLC e está disponível para comercialização nos Estados Unidos. Não há até então registro sanitário para comercialização no Brasil. INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS: Informações sobre registro: O etranacogene dezaparvovec (Hemgenix ®) foi desenvolvido pela empresa CSL Behring LLC e aprovado pelo US Food and Drug Administration, nos Estados Unidos, em 22 novembro de 2022, com indicação inicial para o tratamento de adultos com hemofilia B (deficiência congênita do fator IX) que atualmente usam terapia profilática de fator IX, ou com histórico ou hemorragia grave atual com risco de morte, ou que apresentam episódios de sangramento espontâneos repetidos e graves. PANORAMA DE DESENVOLVIMENTO: Estratégia de busca: A busca por evidências foi composta por duas etapas. A primeira etapa objetivou identificar ensaios clínicos acerca do uso etranacogene dezaparvovec para tratamento da hemofilia B. As seguintes bases foram consultadas, em 21 de dezembro de 2022: ClinicalTrials.gov, International Clinical Trials Registry Platform, German Clinical Trials Register, European Union Clinical Trials Register, Australian New Zealand Clinical Trials Registry, Chinese Clinical Trial Registry e Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos, conforme detalhado no Apêndice 2. Adicionalmente, a base Cortellis foi consultada em 01 de dezembro de 2022, pesquisando-se pelo termo "etranacogene dezaparvovec. A segunda etapa consistiu em buscas nas bases de dados gerais Medline via PubMed, Embase e Lilacs. As estratégias de buscas estruturadas (Apêndice 3) foram elaboradas utilizando vocabulário controlado, seus sinônimos e termos livres, de acordo com cada base de dados, a partir dos termos relacionados ao medicamento (etranacogene dezaparvovec) e à doença (hemofilia B). Além disso, foram realizadas buscas manuais nos repositórios de preprint medRxiv e Authorea e no Google Acadêmico. As buscas foram realizadas em 21 de dezembro de 2022. Não houve restrição quanto ao idioma. Os critérios de elegibilidade estabelecidos para a busca por evidências de estudos publicados ou não publicados foram: ensaios clínicos randomizados ou não, a partir da fase 2, em que o etranacogene dezaparvovec tenha sido utilizado para o tratamento da hemofilia B, em qualquer fase em andamento ou finalizados em até cinco anos. A seleção da evidência foi realizada por um revisor e verificada por um segundo. A evidência identificada nas etapas anteriores foi importada para o software EndNote®, para remoção das duplicatas e posteriormente para o Rayyan®, para a realização da seleção da evidência. Primeiramente, foi realizada a leitura de títulos e resumos e os estudos foram excluídos com base nos critérios estabelecidos. Após essa etapa, foi realizada a leitura dos textos completos para verificação da elegibilidade dos estudos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diferentes alternativas terapêuticas, incluindo terapias gênicas, vêm sendo estudadas como potenciais tratamentos para o tratamento da hemofilia B. Dentre as terapias gênicas, está o etranacogene dezaparvovec, uma tecnologia baseada em vírus AAV5 projetada para entregar uma cópia de um gene que codifica a variante Pádua do Fator IX de coagulação humana. A infusão intravenosa única dessa terapia resulta em transdução celular e aumento na atividade do fator IX circulante em pacientes com hemofilia B. O maior potencial da terapia gênica é fornecer estabilidade de longo prazo da expressão da atividade do fator de coagulação endógeno com um tratamento de dose única. Ao todo, existem três ensaios clínicos (fase 1/2, fase 2b e fase 3) em andamento ou concluídos com o objetivo de avaliar a eficácia e segurança do etranacogene dezaparvovec no tratamento de pacientes adultos do sexo masculino com hemofilia B grave ou moderada. Esses ensaios clínicos multicêntricos não são randomizados nem cegos, as amostras são pequenas e têm seguimentos relativamente curtos. Todos os estudos foram financiados pela empresa produtora da tecnologia, CSL Behring. O estudo de fase 1/2 está completo e os resultados foram publicados. Em uma amostra de 10 participantes, verificou-se que uma única infusão de etranacogene dezaparvovec teve um perfil bem tolerado e resultou em estabilidade e aumento na atividade do fator IX, uma redução acentuada em sangramentos espontâneos e uso de concentrado do fator IX em todos os participantes. Os autores observaram uma melhor resposta à dose nos participantes que receberam a dose mais alta (2x10 gc/kg). O estudo fase 2b foi realizado para confirmar a eficácia e segurança do etranacogene dezaparvovec em dose única de 2x1013 gc/kg para posterior avaliação na fase 3, uma vez que houve uma mudança de desenho da tecnologia. Com base em duas publicações e um resumo de congresso, os resultados do estudo da fase 2b que incluíram três pacientes mostraram aumentos na atividade do fator IX, cessação de sangramentos e revogação da necessidade de substituição do fator IX e um perfil de segurança bem tolerado. A consistência dos resultados suportou uma avaliação expandida da segurança/eficácia do etranacogene dezaparvovec na fase 3. Já o estudo de fase 3 (HOPE-B), com 54 participantes, está ativo, mas não recrutando. Até a última atualização deste alerta, os resultados preliminares foram divulgados em oito resumos de congresso e nos resultados disponíveis no registro do ensaio clínico. Os principais resultados de eficácia incluíram redução da taxa anual de sangramentos, aumento estável e duradouro na atividade média do fator IX e necessidade do uso da profilaxia com fator IX. Também foi observada uma melhora na qualidade de vida relacionada à saúde dos participantes. O perfil de segurança foi bem tolerado e não houve ocorrências de eventos adversos sérios ou mortes relacionadas ao tratamento. O etranacogene dezaparvovec apresenta registro no Estados Unidos e Europa com indicação inicial para tratamento de hemofilia B grave ou moderada em adultos sem histórico de inibidores do fator IX. No Brasil, a tecnologia não possui registro ou pedido de registro na Anvisa. Apesar dos resultados promissores, deve-se considerar que as evidências disponíveis sobre a eficácia e segurança do etranacogene dezaparvovec para tratamento de pacientes com hemofilia B ainda são escassas, recentes e provindas de ensaios clínicos não cegos, não randomizados, de braço único com amostras pequenas e seguimentos relativamente curtos. Apenas uma agência de Avaliação de Tecnologias em Saúde, o Institute for Clinical and Economic Review (ICER) dos Estados Unidos, deu um parecer positivo para o uso do medicamento para esta indicação. Contudo, os resultados da análise de custoefetividade demonstraram que a tecnologia não foi custo-efetiva. Não foram identificados outros ensaios clínicos em andamento. No entanto, enfatiza-se que novas evidências mais robustas são necessárias e poderão subsidiar futuras avaliações sobre a eficácia e segurança do uso do etranacogene dezaparvovec para o tratamento de Hemofilia B. Além disso, para que ocorra a oferta desse medicamento no SUS, é necessária sua análise pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec), conforme disposto na Lei nº 12.401/2011, que alterou a Lei nº 8.080/1990. Os relatórios de recomendação da Conitec levam em consideração as evidências científicas sobre eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, e, também, a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas e o impacto da incorporação da tecnologia no SUS.


Subject(s)
Humans , Genetic Therapy/methods , Hemophilia B/drug therapy , Dependovirus/drug effects , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis/economics , Technological Development and Innovation Projects
7.
Brasília; CONITEC; jan. 2023.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1437887

ABSTRACT

A TECNOLOGIA: Condição clínica: A Covid-19 é uma doença infecciosa causada pelo coronavírus 2 (SARS-CoV2), transmitido principalmente por meio de gotículas e aerossóis respiratórios de pessoa a pessoa. A infecção pode ser disseminada tanto por indivíduos assintomáticos quanto sintomáticos, e os sintomas podem aparecer de dois a 14 dias após a exposição ao vírus. A apresentação clínica da doença Covid-19 é variada. Os sintomas incluem febre, calafrio, tosse, dificuldade respiratória, fadiga, dores musculares, dor de cabeça, perda de paladar e olfato, dor de garganta, congestão nasal e sintomas gastrointestinais. Aproximadamente 5% dos pacientes com Covid-19 e 20% daqueles já hospitalizados apresentam um agravamento da doença, com necessidade de cuidados médicos intensivos. Em 11 de março de 2020, Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou status de pandemia da Covid-196. Até o dia 25 de novembro de 2022, foram contabilizados 636.440.663 casos confirmados e 6.606.624 mortes7 pela doença no mundo. No Brasil, foram contabilizados 35.007.209 casos e 688.920 mortes até 19 de novembro de 2022. Após quase três anos de pandemia, o número de mortes devido à doença diminuiu, mesmo com ondas periódicas de aumento de casos que são observadas no mundo. Isso se deve, principalmente, ao avanço da vacinação. Até 23 de novembro de 2022, foram aplicadas, globalmente, um total de 12.959.275.260 de doses de vacina. No entanto, a pandemia de Covid-19 continua sendo um desafio de saúde global contínuo devido ao surgimento de múltiplas variantes do vírus SARS-CoV2. Destaca-se a rápida disseminação global da variante de preocupação ômicron (B.1.1.529, também referida como sublinhagem BA.1) e, mais recentemente, a predominância das sublinhagens ômicron BA.4 e BA.5 (referida como BA.4/BA.5 devido à estrutura similar de suas glicoproteínas spike). Diante da transmissão generalizada em todo o mundo, a OMS criou uma subcategoria de rastreamento, nomeada como sublinhagens de preocupação da variante ômicron. Dados de ensaios clínicos e de estudos de mundo real indicam uma diminuição da proteção após esquema vacinal primário e das doses de reforço ao longo do tempo, além de uma redução da eficácia contra variantes das vacinas originais disponíveis para prevenção da Covid-19. Assim, após o reconhecimento de que a variante ômicron se tornou a cepa circulante globalmente dominante em 2022, os fabricantes rapidamente passaram a desenvolver vacinas de segunda geração, chamadas de bivalentes ou adaptadas. Essas vacinas contêm o código do vírus SARS-CoV-2 original em associação com o código das variantes ômicron, com o objetivo de aumentar a eficácia para a prevenção da Covid-19. DESCRIÇÃO DA TECNOLOGIA: Os laboratórios Pfizer e Moderna desenvolveram e lançaram vacinas bivalentes formuladas com RNA mensageiro (mRNA) que codifica a proteína spike da cepa original do vírus SARS-CoV-2 e o mRNA da variante ômicron (BA.1 ou BA.4/BA.5) do vírus (Quadro 1). O mRNA da cepa original é utilizado para oferecer ampla proteção contra a Covid-19 enquanto o mRNA da ômicron é utilizado para melhorar a proteção contra essa variante. PANORAMA DE DESENVOLVIMENTO: Os ensaios clínicos com o uso das vacinas bivalentes para a profilaxia da Covid-19 foram identificados, inicialmente, na base de pesquisa clínica clinicaltrials.gov. Foram incluídos ensaios clínicos de fases 2, 3 e 4, em andamento ou completos, com o uso das tecnologias para a prevenção da Covid19. Além disso, foram consultadas as bases eletrônicas MEDLINE (via PubMed), EMBASE (via Periódicos Capes) e o Cortellis da Clarivate Analytics para buscar os resultados dos ensaios clínicos. As estratégias de busca foram elaboradas com os termos relacionados à doença e à tecnologia, assim como seus sinônimos e códigos de pesquisa. Todas as buscas foram realizadas em 09 de novembro de 2022. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diante do cenário de disseminação das principais variantes de preocupação estão em desenvolvimento no momento ensaios clínicos com vacinas de diferentes variantes do vírus SARSCoV-2, sozinhas ou associadas à cepa original. As vacinas bivalentes mais adiantadas no seu desenvolvimento são as vacinas dos laboratórios farmacêuticos Pfizer e Moderna, as quais contêm tanto o código da cepa original quanto da variante ômicron BA.1 ou da variante ômicron BA.4/BA.5. Essas vacinas bivalentes já têm aprovação de uso emergencial nas agências sanitárias internacionais e já estão sendo utilizadas como dose de reforço nos respectivos países. No Brasil, ambas as vacinas bivalentes do laboratório Pfizer receberam autorização de uso emergencial pela Anvisa no final do mês de novembro de 2022. Essa aprovação visa ampliar a cobertura vacinal da população como uma ferramenta atualizada de resposta às variantes emergentes, uma vez que dados de mundo real indicam que, na presença da ômicron, a efetividade da dose inicial de reforço com a vacina Comirnaty® monovalente é mais baixa e desaparece mais rapidamente. As evidências indicam que as vacinas bivalentes podem ser utilizadas na população de modo seguro, além de produzir níveis superiores de títulos de anticorpos neutralizantes para as variantes de preocupação mais prevalentes no atual cenário. Os resultados preliminares dos ensaios clínicos mostram que as vacinas bivalentes apresentaram perfis de segurança e reatogenicidade semelhantes àqueles da vacina monovalente, já utilizada em grande escala. As reações adversas comuns foram leves (como dor e inchaço no local de injeção, fadiga, febre e dores de cabeça e nas articulações), sem ocorrência de eventos adversos graves ou miocardite. Quanto à eficácia, os dados de imunogenicidade indicam uma maior neutralização para a variante ômicron BA.1 e BA.4/BA.5. Para dirimir as incertezas existentes e obter dados mais robustos sobre a imunogenicidade e segurança dessas tecnologias, os laboratórios continuarão conduzindo os estudos clínicos com ambas as cepas variantes.


Subject(s)
Humans , Vaccines, Combined/administration & dosage , SARS-CoV-2/drug effects , COVID-19/prevention & control , BNT162 Vaccine/administration & dosage , 2019-nCoV Vaccine mRNA-1273/administration & dosage , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis , Technological Development and Innovation Projects
8.
Brasília; CONITEC; dez. 2022.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1437906

ABSTRACT

A TECNOLOGIA: Condição clínica: A Ad5-nCoV-IH (Convidecia Air™), produzida pela CanSino Biologics Inc. - "CanSinoBIO", é uma vacina Covid-19 recombinante para administração por via inalatória oral, destinada à profilaxia da infecção pelo SARS-CoV-2. A vacina tem como alvo antigênico a proteína Spike de comprimento total do SARS-CoV-2 e utiliza adenovírus humano tipo 5 como plataforma de vetor viral incompetente para replicação. Sua formulação é a mesma da vacina Ad5- nCoV (Convidecia, também produzida pela CanSinoBIO) de administração intramuscular. Entretanto, essa versão de entrega por inalação nebulizada exige 1/5 (0,1 ml / dose, contém 1 × 10


Subject(s)
Humans , COVID-19 Vaccines/administration & dosage , COVID-19/prevention & control , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis/economics , Technological Development and Innovation Projects
9.
Brasília; CONITEC; nov. 2022.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1443191

ABSTRACT

CONDIÇÃO CLÍNICA: A Epidermólise Bolhosa (EB) é uma doença congênita, não contagiosa pertencente a um grupo de doenças cutâneas geneticamente transmitidas, cuja principal característica é a formação de bolhas após trauma mínimo espontâneo ou mecânico. Alguns indivíduos podem apresentar deformidades das mãos e nos pés (pseudosindactilia), anemia ferropriva, perdas de unhas e dentes, escaras na córnea, atrasos de desenvolvimento devido à desnutrição e risco de desenvolvimento de câncer nas lesões crônicas. A EB é causada por mutações em pelo menos 20 genes diferentes, sendo os KRT5, KRT14, PLEC e COL17A1 os principais genes citados na literatura. Ademais, sua classificação é complexa, porque mutações nesses mesmos genes podem resultar em fenótipos clínicos distintos. As mutações causam a ausência ou a diminuição da codificação de proteínas estruturais podendo levar a redução da resistência da pele à tração da ferida. TRATAMENTO: O tratamento atual da EB é principalmente preventivo e de suporte, incluindo proteção contra forças mecânicas evitando fricção, tratamento precoce de feridas para prevenir infecções e proteção da ferida com curativos não adesivos adequados para permitir a cicatrização. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da EB, publicado em 2021, descreve os principais tratamentos para os pacientes com essa condição. As medidas terapêuticas da EB inclui terapia medicamentosa e não medicam


Subject(s)
Humans , Triterpenes/therapeutic use , Cannabinol/therapeutic use , Keratinocytes , Anthraquinones/therapeutic use , Epidermolysis Bullosa/drug therapy , Collagen Type VII/therapeutic use , Technological Development and Innovation Projects , Mesenchymal Stem Cells , Fibroblasts , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis/economics
10.
Brasília; CONITEC; out. 2022.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1438025

ABSTRACT

A TECNOLOGIA: Descrição da tecnologia: A vosoritida é uma molécula análoga ao peptídeo natriurético do tipo C (CNP ­ do inglês: C-type natriuretic peptide), um hormônio natural que regula o crescimento linear dos ossos. Esse medicamento inibe a via da proteína quinase, que ativa a jusante do receptor do fator de crescimento de fibroblastos 3 (FGFR3). Como resultado, a vosoritida atua como um regulador positivo da ossificação endocondral, uma vez que promove a proliferação e diferenciação dos condrócitos. Condição clínica: A acondroplasia é uma doença genética rara descrita como a displasia esquelética primária mais comum em humanos. Essa forma de displasia é responsável por mais de 90% dos casos de baixa estatura desproporcional, também conhecida como nanismo. Etimologicamente, o termo acondroplasia significa "sem formação de cartilagem" e é categorizada como uma displasia fisária (da placa de crescimento). A acondroplasia ocorre em aproximadamente 1:20.000 a 1:30.000 nascidos vivos por ano. Por difícil que seja determinar a prevalência global dessa condição, estima-se que ela afete aproximadamente 1 a 9 indivíduos por 100.000 da população geral. Um extenso estudo epidemiológico de base populacional europeu calculou a prevalência em 3,72 por 100.000 nascimentos (8). Esse estudo demonstrou que a prevalência foi estável ao longo do tempo, contudo, foram observadas diferenças regionais. INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS: Informações sobre registro: A vosoritida foi registrada em 29/11/2021 na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como um produto novo, cumprindo com o disposto na RDC nº 55/2010 para o registro de produtos biológicos novos. Por se tratar de uma necessidade médica não atendida atualmente, este produto foi priorizado de acordo com os critérios da RDC nº 204/2017 e nas agências reguladoras internacionais para as seguintes indicações clínicas: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): indicado para o tratamento de acondroplasia (ACH) em pacientes a partir de 2 anos de idade e cujas epífises não estão fechadas. O diagnóstico de acondroplasia deve ser confirmado por teste genético apropriado. U.S. Food and Drug Administration (FDA): é indicado para aumentar o crescimento linear em pacientes pediátricos com acondroplasia com 5 anos de idade ou mais com epífises abertas. Essa é uma autorização contingente, o que significa que para ser mantida, os benefícios clínicos deverão ser confirmados por ensaio clínico. European Medicines Agency (EMA): é indicado para o tratamento da acondroplasia em crianças a partir dos dois anos de idade até o fechamento das placas de crescimento. Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA): é indicado para o tratamento de crianças de todas as idades que ainda não tiveram o fechamento das placas de crescimento. PANORAMA DE DESENVOLVIMENTO: Estratégia de busca: A estratégia de busca foi composta por duas etapas. A primeira objetivou identificar os registros de estudos clínicos do vosoritida para o tratamento de acondroplasia no ClinicalTrials.gov e no Cortellis. A busca no Cortellis foi realizada em 17 de agosto de 2022 com o termo 'vosoritide'. Já a busca no ClinicalTrials foi realizada em 19 de agosto de 2022 com os termos 'vosoritide' e 'achondroplasia'. Foram incluídos ensaios clínicos, randomizados ou não, a partir da fase 2, em que o vosoritida tenha sido utilizado para o tratamento da acondroplasia. Não houve restrição quanto ao idioma. Não foram incluídas análises post hocs, pool analysis. Na segunda etapa, foi realizada busca nas bases Medline e PMC (via PubMed) e Embase (via Portal Periódicos Capes) com o objetivo de localizar estudos publicados e não publicados referentes aos ensaios clínicos conduzidos que utilizaram o vosoritida no tratamento da acondroplasia. Desta forma, foram construídas estratégias de busca utilizando termos controlados e seus respectivos sinônimos (Apêndice 1). Estas buscas foram realizadas em 5 de setembro de 2022. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A acondroplasia é causada por mutações no gene do receptor 3 do fator de crescimento de fibroblastos, que levam à ossificação endocondral prejudicada. O medicamento vosoritida é um análogo do peptídeo natriurético tipo C, que foi desenvolvido para o tratamento de crianças portadoras dessa doença. Os resultados disponíveis, até a última atualização deste alerta, foram promissores e subsidiaram o registro da vosoritida em vários países, inclusive no Brasil. Mas é importante destacar que devido à variabilidade do crescimento e ao menor pico de crescimento durante a puberdade, em crianças com acondroplaisa, os efeitos a longo prazo da vosoritida só serão conhecidos quando as crianças atingirem a altura adulta final.


Subject(s)
Humans , Achondroplasia/drug therapy , Natriuretic Peptides/therapeutic use , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis , Technological Development and Innovation Projects
11.
Brasília; CONITEC; set. 2022.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1438252

ABSTRACT

A TECNOLOGIA: descrição da tecnologia: A vacina smallpox e monkeypoxa , conhecida pelos nomes comerciais Imvanex®, Jynneos®, Imvamune® ou MVA (Modified Vaccinia Ankara) é composta pelo vírus vaccinia Ankara vivo, atenuado e modificado1 . Como o nome já diz, a vacina é indicada para a profilaxia, em adultos, de infecções provocadas pelos vírus Smallpox (causador da varíola humana) e Monkeypox, ambos do gênero ortopoxvírus. Essa vacina é produzida pela empresa Bavarian Nordic, sendo sua apresentação farmacêutica em frasco com suspensão injetável na concentração 0,5 mlb por dose. É administrada por via subcutânea na posologia de duas doses de 0,5 ml em um intervalo de 28 dias. A vacina deve ser armazenada em temperatura de -20°C a +/-5°C, tendo validade de 36 meses. Pode ser conservada entre -60°C a -40ºC por 60 meses a partir da data de fabricação e, após descongelada, poderá ser mantida a 2°C a 8°C por 12 horas. Condição clínica: O vírus que causa a doença monkeypox é um ortopoxvírus, membro da família Poxviridae. Os sintomas são semelhantes aqueles da varíola humana (smallpox), mas menos graves. A família Poxviridae é composta por vírus epiteliotróficos, ou seja, que são capazes de afetar pele e mucosa em vários sítios corporais. São capazes de infectar uma variedade de animais, incluindo insetos, pássaros, répteis, marsupiais e mamíferos. O mais conhecido de todos os ortopoxvírus é o Smallpox, agente causador da varíola humana (variola major ou smallpox disease); outros membros da família são os vírus Monkeypox, Cowpox, Orf e vaccínia. INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS: Informações sobre registro: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no dia 25 de agosto de 2022 a dispensa de registro para que o Ministério da Saúde importe e utilize no Brasil a vacina (nomes comerciais Jynneos® ou Imvanex®) para imunização contra a monkeypox. A dispensa temporária e excepcional se aplica somente ao Ministério da Saúde e terá validade de seis meses, desde que não seja expressamente revogada pela Anvisa2 . A indicação está condicionada à prevenção de smallpox e monkeypox em adultos com idade a partir de 18 anos e alto risco de infecção por essas doenças. A administração deve ser realizada em posologia de duas doses (0,5 ml) com um intervalo de 28 dias. PANORAMA DE DESENVOLVIMENTO: Estratégia de busca: Os ensaios clínicos com o uso da vacina smallpox e monkeypox (Imvanex®, Jynneos® ou Imvamune) para a prevenção da monkeypox foram identificados, inicialmente, na base de pesquisa clínica clinicaltrials.gov em 04 de agosto de 2022, com atualização em 26 de agosto de 2022. Foram incluídos ensaios clínicos em qualquer fase em andamento e/ou finalizados, em até cinco anos com o uso de tecnologias para a indicação de monkeypox. Além disso, foram consultadas as bases eletrônicas MEDLINE (via PubMed), EMBASE (via Periódicos Capes), Cochrane Library e o Cortellis da Clarivate Analytics1 em 26 de agosto de 2022. As estratégias de busca foram elaboradas com os termos relacionado à doença e à tecnologia, assim como seus sinônimos e códigos de pesquisa, sem filtro para a fase de desenvolvimento. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A monkeypox tem sido considerada uma doença tropical negligenciada da África Ocidental e Central há alguns anos. Entretanto, desde o início de maio de 2022, um surto da doença envolveu a maioria dos países europeus, bem como as Américas do Norte e do Sul, fazendo com que as autoridades de saúde trabalhassem rapidamente para controlar sua disseminação. Uma das estratégias avaliadas é a vacinação da população para a prevenção da doença. O vírus que causa a monkeypox é um ortopoxvírus, membro da família Poxviridae, mesma família da smallpox (varíola humana). A monkeypox possui sintomas semelhantes aos observados no passado em pacientes com a varíola humana, embora seja clinicamente menos grave. Com a erradicação da varíola humana, em 1980, e o subsequente encerramento da vacinação em todo o mundo, a monkeypox emergiu como o ortopoxvírus mais importante para a saúde pública. Embora a vacinação contra a varíola humana tenha sido protetora no passado, atualmente, pessoas com menos de 40 a 50 anos de idade (dependendo do país) podem ser mais suscetíveis à monkeypox devido à cessação das campanhas de vacinação contra a smallpox em todo o mundo após a erradicação da doença. Nesse sentido, a vacinação que vem ocorrendo em alguns países com a vacina para a prevenção da monkeypox na população mais susceptível, principalmente profissionais de saúde, tem grande importância para a saúde pública. Vale ressaltar que a vacina, cujo nome comercial é Imvanex® no Reino Unido e na Europa, Jynneos® nos EUA e Imvamune® no Canadá, são o mesmo produto e contém a vacina de vírus Ankara modificado (vivo atenuado de replicação deficiente), na concentração com título não inferior a 5 x 10 Inf. U (Inf. U = infectious units ou unidades de infecção) por dose de 0,5 ml, todos fabricados pela mesma empresa Bavarian Nordic. Em 25 de agosto de 2022, a Anvisa concedeu a dispensa de registro temporário dessa vacina para o Ministério da Saúde, considerando a emergência em saúde do momento e o atendimento aos interesses do Sistema Único de Saúde, para garantir a celeridade no acesso à vacina para a população em risco. Os dados que embasaram os registros nas agências sanitárias internacionais, bem como a decisão da Anvisa, foram obtidos de estudos em animais, os quais demostraram proteção contra o vírus monkeypox em primatas não humanos vacinados com Imvanex® e de estudos para a proteção contra smallpox em humanos. Assim, a empresa Bavarian Nordic tem patrocinado estudos observacionais que estão sendo conduzidos durante o surto de monkeypox na Europa para confirmar os benefícios da vacina contra a doença.


Subject(s)
Humans , Vaccines/administration & dosage , Monkeypox virus/drug effects , Monkeypox/prevention & control , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis , Technological Development and Innovation Projects
12.
Brasília; CONITEC; set. 2022.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1443194

ABSTRACT

CONDIÇÃO CLÍNICA: O termo doença falciforme representa um grupo de doenças hereditárias, com apresentação multissistêmica, caracterizada por hemácias de formato anormal (em formato de foice) resultante de uma alteração na estrutura da hemoglobina (Hb). As células afetadas apresentam uma maior fragilidade e são removidas da circulação e destruídas. Esse grupo de doenças se manifesta com episódios de agudização e traz repercussões que causam danos progressivos à maioria dos órgãos, incluindo cérebro, rins, pulmões, ossos e sistema cardiovascular. A anemia falciforme, um dos tipos de doença falciforme, é um dos distúrbios monogênicos graves mais comuns em todo o mundo. A anemia falciforme é causada pela presença de hemoglobina-S (HbS), ou hemoglobina falciforme, em homozigose (HbSS). A HbS ocorre quando há a substituição de uma única base nitrogenada no gene que codifica a subunidade beta da hemoglobina (ß-globina), levando a substituição de ácido glutâmico por valina na cadeia dessa proteína. Quando a HbS é desoxigenada, a troca dos aminoácidos gera interação hidrofóbica com outra molécula de hemoglobina, desencadeando uma agregação em grandes polímeros. A polimerização da HbS é o evento primário na patogênese molecular da doença falciforme, o que causa a distorção da forma da hemácia e diminuição acentuada de sua plasticidade com consequente rigidez celular. Essa rigidez prejudica a capacidade de as hemácias transitarem por pequenos vasos, o que causa vaso-oclusão, seguida de isquemia e infarto tecidual. O infarto pode ocorrer em qualquer parte do corpo e é responsável pela manifestação clínica mais precoce: a crise de dor aguda. TRATAMENTO: O gerenciamento da doença falciforme visa a melhora na perfusão tecidual, controle de dor e prevenção, e manejo de complicações associadas à anemia, crise vaso-oclusiva (CVO) e infecções. A terapia modificadora de doença com hidroxiureia é o tratamento mais eficaz para doença falciforme até o momento. O efeito primário da terapia com hidroxiureia está relacionado ao aumento da produção da hemoglobina-fetal (HbF), reduzindo os níveis de HbS e, consequentemente, a falcização de hemácias e vaso-oclusão. De acordo com uma revisão sistemática da Cochrane de estudos clínicos randomizados e quase-randomizados, os benefícios clínicos esperados do tratamento com hidroxiureia incluem a diminuição na frequência de episódios de dor, melhora nos valores de hemoglobina fetal e contagem de neutrófilos, redução de episódios de síndrome torácica aguda e da necessidade de transfusões sanguínea. ESTRATÉGIA DE BUSCA: Uma busca foi realizada no banco de dados eletrônico ClinicalTrials.gov, no dia 28 de março de 2022. O termo empregado foi "Sickle cell" visando a maior sensibilidade da busca. Foram considerados os ensaios clínicos de fase 2/3 e 3 de avaliação de medicamento para o tratamento da doença falciforme. Dos 893 cadastros de estudos, 92 atendiam ao critério de elegibilidade referente à fase da pesquisa. Destes, os estudos em andamento ou concluídos nos últimos cinco anos foram selecionados, restando 35 registros. Desses registros, foram excluídos aqueles que não envolviam medicamentos ou não estavam relacionados à causa-base da doença. Também foram excluídos registros envolvendo o medicamento hidroxiureia, uma vez que esse tratamento já está disponível no SUS. Deste modo, sete substâncias foram selecionadas. Uma oitava tecnologia, a L-glutamina, foi incluída por ter recebido autorização recente da FDA para a indicação abordada neste documento, embora seus registros de estudos não se enquadrem nos critérios de fase ou tempo de início e conclusão em cinco anos. MEDICAMENTOS: TECNOLOGIAS NOVAS: L-glutamina: A L-glutamina é um precursor para a síntese de glutationa, nicotinamida adenina dinucleotídeo (NAD) e arginina, substâncias que protegem os eritrócitos do dano oxidativo. No organismo, o NAD está presente em uma forma oxidada (NAD+) e reduzida (NADH). Ele é um cofator de oxidorredução (redox) onipresente nas hemácias e desempenha um papel central na manutenção do equilíbrio redox. É sabido que o estresse oxidativo contribui na fisiopatologia da doença falciforme. Crizanlizumabe: O crizanlizumabe é um anticorpo monoclonal humanizado seletivo de IgG2 kappa que promove a redução da frequência de CVOs e a inibição das interações multicelulares adesivas mediadas pela P-selectina. Esse medicamento está registrado nas agências pesquisadas, com a indicação para pacientes adultos e pediátricos a partir de 16 anos de idade com doença falciforme. Sua eficácia e segurança foram avaliadas no estudo pivotal SUSTAIN (NCT01895361), um estudo clínico de fase 2, multicêntrico, duplo-cego, randomizado e controlado por placebo, que avaliou 198 pacientes com doença falciforme e com histórico de CVOs, por um período de 52 semanas. Voxelotor: O voxelotor é um inibidor da polimerização da HbS, desenvolvido para o tratamento da doença falciforme em adultos e crianças. No FDA está indicado para crianças de 4 a 11 anos. Na EMA está indicado como opção terapêutica em pacientes a partir de 12 anos de idade. O HOPE (NCT03036813), estudo que embasou os registros nas agências EMA e FDA é um estudo de fase 3, multicêntrico, duplo-cego, randomizado e controlado por placebo, projetado para avaliar a eficácia e segurança do voxelotor. TECNOLOGIAS EMERGENTES: LentiGlobin BB305 (bb1111): A terapia gênica lovotibeglogene autotemcel (LentiGlobin; bb1111), desenvolvida pela bluebird bio®, é um tratamento experimental para a doença falciforme. Até a última atualização deste informe, não havia registro deste medicamento nas agências regulatórias pesquisadas. O FDA, no entanto, concedeu designação de medicamento órfão, fast track, terapia avançada de medicina regenerativa e de doença pediátrica rara para o lovotibeglogene autotemcel para doença falciforme. CTX-001: A CTX-001 é uma terapia celular geneticamente modificada investigada como tratamento potencial voltado para doenças de causas genéticas. O medicamento recebeu designação de droga órfã pela EMA53 e FDA, que também concedeu designação de terapia avançada de medicina regenerativa e fast track54,55. Até a última atualização desse informe, o medicamento não havia recebido registro nas agências pesquisadas. Etavopivat: O etavopivat é um ativador da piruvato quinase eritrocitária (PKR), que está sendo investigado pela Forma Therapeutics® como terapia modificadora de doença para o tratamento da doença falciforme e de outras hemoglobinopatias. Que recebeu designação de droga órfã pelas agências EMA e FDA e fast track pelo FDA60,61. Até a última atualização deste informe, a terapia não possuía registro nas agências pesquisadas. Inclacumabe: O inclacumabe é um anticorpo monoclonal IgG4 totalmente humanizado investigado para a potencial redução da frequência de CVOs causadas pela doença falciforme e internações hospitalares associadas. O medicamento promove a diminuição da formação de agregados plaquetas-leucócitos mediada pela p-selectina, reduzindo a frequência e gravidade das CVOs63,64 . Até a última atualização deste informe, o inclacumabe ainda não possuía registro nas agências FDA e EMA. Mitapivat: O mitapivat é um ativador de piruvato quinase, que recebeu designação de droga órfã pelo FDA para o tratamento da doença falciforme. A ação do mitapivat para o tratamento da doença falciforme baseia-se na ativação alostérica da piruvato quinase de eritrócitos, promovendo a redução dos níveis de 2,3-DPG e da falcização das hemácias. Os resultados sobre o mitapivat publicados até o momento são referentes segurança e tolerabilidade em diferentes doses, obtidos através de um estudo de fase 1, intervencional e não randomizado (NCT04000165), realizado em 17 indivíduos entre 18 e 70 anos de idade, com diagnóstico confirmado de anemia falciforme. Estudos em andamento Os dados dos estudos em andamento e sem resultados publicados sobre o LentiGlobin BB305, crizanlizumabe, voxelotor, etavopivat, inclacumabe e mitapivat. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Crizanlizumabe (SEG101), L-glutamina e voxelotor são as três tecnologias recentemente aprovadas pelas agências FDA e/ou EMA para o tratamento da doença falciforme. Esses medicamentos estão associados à boa tolerabilidade apesar da alta incidência de EAs. Seus benefícios clínicos relacionam-se à diminuição de crises de dor, CVOs e aumento dos níveis de hemoglobina. As evidências acerca das demais tecnologias discutidas neste informe devem ser analisadas com cautela uma vez que, mesmo aparentemente bem toleradas e com resultados clínicos que demonstram melhora no quadro da doença, precisam de resultados mais robustos para que seja possível estabelecer um perfil concreto a respeito da segurança e benefícios esperados. Para que ocorra a oferta desses medicamentos no SUS, é necessária a análise pela Conitec, conforme disposto na Lei nº 12.401/2011, que alterou a Lei nº 8.080/1990. Os relatórios de recomendação da Conitec levam em consideração as evidências científicas sobre eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, e, também, a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas e o impacto da incorporação da tecnologia no SUS.


Subject(s)
Humans , Immunoglobulin G/therapeutic use , Genetic Therapy/instrumentation , eIF-2 Kinase/therapeutic use , Cell- and Tissue-Based Therapy/instrumentation , Glutamine/therapeutic use , Anemia, Sickle Cell/drug therapy , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis , Technological Development and Innovation Projects
13.
Brasília; CONITEC; set. 2022.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1438037

ABSTRACT

A TECNOLOGIA: Descrição da tecnologia: Tecovirimat é um antiviral sintético inibidor da atividade da proteína viral VP37, indicado para o tratamento da infecção por monkeypox. A proteína VP37, codificada por um gene altamente conservado do gênero orthopoxvirus, está presente na superfície do vírus e envolvida no processo de encapsulação e secreção de suas formas extracelulares. O fármaco inibe o último estágio de replicação viral, a partir do bloqueio da interação de VP37 com proteínas celulares do hospedeiro (Rab9 GTPase e TIP47), o que impede a formação de viriões encapsulados competentes, necessários para a disseminação sanguínea, célula a célula e de longo alcance do vírus. A atividade antiviral de tecovirimat é específica para os orthopoxvirus, ou seja, não inibe a ação de outros tipos de DNA ou RNA-vírus e a proliferação celular. Em estudos pré-clínicos com modelos animais, o fármaco demonstrou boa eficácia contra a monkeypox quando administrado no início da infecção, aumentando as taxas de sobrevivência. A segurança e a tolerabilidade do medicamento também foram apontadas em ensaios clínicos com humanos, sendo raros os eventos adversos (náusea e cefaleia). Entretanto, a eficácia de tecovirimat em humanos ainda não foi bem estabelecida. O medicamento pode afetar a imunogenicidade quando administrado concomitantemente com a vacina ACAM2000. INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS: Informações sobre registro: No dia 26 de agosto de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a dispensa de registro para importação e uso exclusivo pelo Ministério da Saúde do medicamento tecovirimat no tratamento da monkeypox no Brasil (RDC 747/2022). Essa dispensa é temporária, com validade de seis meses, desde que não seja expressamente revogada pela Anvisa. O medicamento aprovado está disponível na forma de cápsulas duras com concentração de 200 mg, destinadas à administração oral, para o tratamento de doenças causadas pelo orthopoxvirus em adultos, adolescentes e crianças com peso corporal mínimo de 13 kg12. PANORAMA DE DESENVOLVIMENTO: Estratégia de busca: Foi realizada uma busca no ClinicalTrials.gov14 e no Cortellis1 em 30 de agosto de 2022 para a identificação de ensaios clínicos (em qualquer fase em andamento ou finalizados em até cinco anos, registrados no ClinicalTrials.gov) que avaliassem o uso de tecovirimat no tratamento da monkeypox. A busca identificou seis ensaios clínicos, sendo que cinco avaliavam a tecnologia em questão para smallpox; o outro avaliava o uso de tecorivimat para orthopoxvirus, entretanto, foi finalizado em 2010. Portanto, nenhum ensaio clínico atendeu aos critérios de inclusão. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A monkeypox é uma doença zoonótica viral causada por um orthopoxvirus, também denominado monkeypox, endêmica das regiões de floresta tropical da África, principalmente na África Ocidental e Central. Devido ao rápido aumento de incidência de casos da doença em países não endêmicos, a partir da transmissão humana, em julho de 2022, a OMS decretou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Atualmente, a única tecnologia disponível para o tratamento de monkeypox é o tecovirimat, cuja dispensa de registro foi aprovada pela Anvisa em agosto de 2022. Devido à raridade da doença, a efetividade do medicamento foi avaliada apenas em estudos pré-clínicos conduzidos com animais infectados. Segundo os resultados desses estudos, o medicamento foi capaz de reduzir em cerca de 80% o risco de morte quando o tratamento era iniciado entre o quarto e quinto dia da infecção. Em estudos de segurança com humanos não infectados, o medicamento apontou para adequada segurança e tolerabilidade, sendo os eventos adversos mais comuns náusea e cefaleia. Diante disso, essa tecnologia tem potencial de auxiliar no controle dos casos de monkeypox no Brasil. Para que ocorra a oferta desse medicamento no SUS, é necessária sua análise pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), conforme disposto na Lei nº 12.401/2011, que alterou a Lei nº 8.080/1990. Os relatórios de recomendação da Conitec levam em consideração as evidências científicas sobre eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, e, também, a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas e o impacto da incorporação da tecnologia no SUS. Ressalta-se a excepcionalidade prevista no art. 29 do Decreto 7.646/2011, que prevê que o Ministro de Estado da Saúde poderá, em caso de relevante interesse público, mediante processo administrativo simplificado, determinar a incorporação ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde. O comando é regulamentado pelos arts. 25-A e 25-B do anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/201716. Conforme o normativo, considera-se caso de relevante interesse público a situação de emergência em saúde pública de importância nacional.


Subject(s)
Humans , Antiviral Agents/therapeutic use , Viral Proteins/antagonists & inhibitors , Myxomatosis, Infectious/drug therapy , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis , Technological Development and Innovation Projects
14.
Brasília; CONITEC; ago. 2022.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA, LILACS | ID: biblio-1436367

ABSTRACT

INTRODUÇÃO: Pacientes com Covid-19 que apresentam fatores de risco tais como idade avançada, imunodepressão, obesidade e doenças cardiovasculares têm risco aumentado de internação, intubação e morte. De acordo com dados brasileiros, o risco de morte por Covid-19 aumenta com o número de fatores de risco que o paciente apresenta, sendo igual a 17% em pacientes com 2 fatores de risco e 76% na presença de 8 fatores de risco. Além disso, mesmo aqueles pacientes que sobrevivem a uma internação em terapia intensiva frequentemente enfrentam sequelas e representam alto custo para o sistema de saúde. O medicamento molnupiravir tem o objetivo de prevenir internações, complicações e morte. Ele é indicado para pacientes com Covid-19 leve a moderada não hospitalizados, sem oxigenação suplementar, com até 5 dias do início dos sintomas. Apesar dos avanços da vacinação no Brasil, evidências sobre a falha vacinal em idosos e imunodeprimidos destacam a importância da disponibilidade de alternativas terapêuticas para essas populações. PERGUNTA DE PESQUISA: O medicamento molnupiravir é eficaz, seguro e custo-efetivo para pacientes com Covid-19 leve a moderada não hospitalizados que apresentam alto risco de agravamento da doença? EVIDÊNCIAS CLÍNICAS: Foi identificado apenas um ensaio clínico de fase 3 sobre a eficácia e segurança do molnupiravir para o tratamento de pacientes adultos infectados com SARS-CoV-2 com doença leve à moderada cujos resultados estavam publicados. Este foi um ensaio randomizado, duplo cego e controlado por placebo em que a intervenção consistiu na administração de 800 mg de molnupiravir duas vezes ao dia por 5 dias. O estudo incluiu 1.433 pacientes com início dos sintomas há não mais que 5 dias, não hospitalizados e com pelo menos um fator de risco para agravamento da doença. Pacientes vacinados contra a Covid-19 foram excluídos. O desfecho primário analisado foi a ocorrência de hospitalização ou morte até o 29º dia após o início do tratamento. O risco de hospitalização ou morte no grupo molnupiravir foi de 6,8% versus 9,7% no grupo placebo, uma diferença de risco absoluta de -3% (IC95%: -5,9 a -0,1%) e hazard ratio de 0,69 (IC95% 0,48 a 1,01). Em relação à segurança, a incidência de eventos adversos foi similar entre os grupos. Os eventos adversos mais frequentes (incidência > 2%) foram pneumonia relacionada à Covid-19, diarreia e pneumonia bacteriana. Em março de 2022, a OMS publicou uma revisão sistemática com metanálise em rede que incluiu os resultados de 6 estudos (alguns ainda não publicados) que avaliaram o uso do molnupiravir para a mesma indicação deste parecer. Os estudos incluíram um total de 4.827 pacientes. A metanálise mostrou uma redução de 43 internações a cada 1.000 pacientes tratados com molnupiravir em comparação ao placebo, evidência que foi classificada como de certeza moderada. No caso da mortalidade, o molnupiravir evitaria 6 mortes em cada 1.000 pacientes, evidência classificada como de certeza baixa. AVALIAÇÃO ECONÔMICA: Foi realizada análise de custo-utilidade empregando-se um modelo de microssimulação comparando o molnupiravir ao cuidado padrão. A perspectiva adotada foi a SUS e o horizonte temporal de 1 ano. A razão de custo-efetividade incremental foi igual a R$ 7.613,57/QALY. Na análise de sensibilidade probabilística, todas as simulações resultaram abaixo de um limiar de R$ 40.000,00 (1 PIB per capita). ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO: A incorporação do molnupiravir para uma população elegível composta por pacientes com idade igual ou superior a 65 anos e pacientes adultos imunodeprimidos independentemente da idade para os quais existe contraindicação absoluta de uso do nirmatrelvir/ritonavir resultaria em uma possível economia estimada em R$ R$ 50.969.814,96 em 5 anos considerando-se a incidência de casos observada em dezembro de 2021 e R$ R$ 526.179.820,11 se considerada a incidência observada em janeiro de 2022, quando ocorreu o pico de casos da doença devido à variante ômicron. Uma redução do risco de internação por Covid-19 poderia levar a um aumento de custos no horizonte temporal de 5 anos. MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO: Foram detectadas três tecnologias para compor o esquema terapêutico da COVID-19 em adultos não-hospitalizados, que não necessitam de oxigênio suplementar e que apresentam risco aumentado de progressão para COVID-19 grave: bebtelovimab (anticorpo monoclonal neutralizante, totalmente humano, do tipo IgG1), remdesivir (antiviral, pró-droga do nucleotídeo adenosina) e amubarvimab + romlusevimab (Anticorpo monoclonal neutralizante, derivado de plasma convalescente de pacientes com COVID-19). CONSIDERAÇÕES FINAIS: O molnupiravir provavelmente reduz o risco de hospitalização ou morte em pacientes com Covid19 leve à moderada e que apresentam risco de agravamento da doença. Porém, de acordo com as evidências disponíveis, o efeito relativo não foi estatisticamente significativo e o efeito absoluto é modesto e inferior ao de outro medicamento já incorporado para mesma indicação. O fato de o medicamento ter sido testado apenas em pacientes não vacinados contribui para a incerteza quanto à sua eficácia. O molnupiravir é embriotóxico e pode afetar o desenvolvimento de ossos e cartilagens e, por isso, é contraindicado para crianças, adolescentes, gestantes e lactantes e sendo necessário adotar medidas contraceptivas por até quatro dias após o fim do tratamento no caso de mulheres e três meses no caso de homens. Os riscos a longo prazo oriundos do uso do medicamento, em especial efeitos mutagênicos, ainda são incertos, porém provavelmente baixos nas condições de uso do medicamento. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC: Diante do exposto, a Conitec, em sua 109ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de junho de 2022, deliberou que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública com recomendação preliminar não favorável à incorporação no SUS do molnupiravir para tratamento de pacientes com Covid-19 leve à moderada, não hospitalizados, que não requerem oxigenação suplementar e que apresentam alto risco para agravamento da doença. Foi discutido em plenário que existe incerteza quanto ao potencial benefício do medicamento. Além disso, os dados sobre o efeito mutagênico do molnupiravir em células humanas ainda são escassos de forma que a segurança de seu uso ainda é incerta. CONSULTA PÚBLICA: Das 128 contribuições recebidas, 27 contribuições foram de cunho técnico-científico e 101 contribuições de experiência ou opinião. Um total de 25 contribuições técnico-cientificas e 90 contribuições de experiência ou opinião discordaram da recomendação preliminar da Conitec de não incorporar o molnupiravir. As contribuições técnico-científicas a favor da incorporação do medicamento argumentaram que o molnupiravir é um medicamento seguro e eficaz para tratamento da Covid-19 e ressaltaram a importância da disponibilidade de mais uma opção terapêutica para tratamento da doença. As contribuições relacionadas à avaliação econômica e análise de impacto orçamentário foram analisadas e, como consequência, novas análises foram realizadas as quais são apresentadas neste relatório. As contribuições de experiência ou opinião ressaltaram a eficácia e segurança do medicamento para a população alvo. RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC: Diante do exposto, os membros presentes do Plenário da Conitec, em sua 111ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de agosto de 2022, deliberaram, por maioria simples, recomendar a não incorporação, no SUS, do molnupiravir para tratamento de pacientes com Covid-19 leve à moderada, não hospitalizados, que não requerem oxigenação suplementar e que apresentam alto risco para agravamento da doença. Para essa recomendação, a Conitec considerou que a consulta pública não trouxe elementos novos que alterassem a recomendação preliminar. Foi assinado o registro de deliberação nº 760/2022. DECISÃO: Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o molnupiravir para tratamento de pacientes com Covid-19 leve a moderada, não hospitalizados, que não requerem oxigenação suplementar e que apresentam alto risco para agravamento da doença, conforme a Portaria nº 102, publicada no Diário Oficial da União nº 173, seção 1, página 129, em 12 de setembro de 2022.


Subject(s)
Humans , Ribonucleosides/therapeutic use , SARS-CoV-2/drug effects , COVID-19/drug therapy , Unified Health System , Severity of Illness Index , Brazil , Cost-Benefit Analysis/economics
15.
Brasília; CONITEC; ago. 2022.
Non-conventional in Portuguese | LILACS, BRISA/RedTESA | ID: biblio-1436368

ABSTRACT

INTRODUÇÃO: O tocilizumabe, um anticorpo monoclonal humanizado recombinante IgG1 dirigido contra o receptor da interleucina-6 (IL-6, citocina pró-inflamatória), pode representar uma estratégia para a redução da duração ou gravidade da infecção causada por SARS-CoV-2 em pacientes hospitalizados devido as suas propriedades imunossupressoras e potencial de controle sobre a disfunção imunitária e a inflamação. PERGUNTA DE PESQUISA: O uso de tocilizumabe é eficaz e seguro no tratamento de pacientes adultos com COVID-19 hospitalizados, quando comparado as opções terapêuticas recomendadas no Brasil? EVIDÊNCIAS CLÍNICAS: Para seleção das evidências clínicas foi conduzida uma revisão sistemática da literatura em busca de ensaios clínicos randomizados (ECR) e revisões sistemáticas com meta-análises (RSMA) que avaliassem os efeitos do tocilizumabe como monoterapia ou associado aos cuidados usuais - definidos aqui como 'terapia padrão' (corticoesteróides sistêmicos, anticoagulantes, antimicrobianos/antivirais) n


Subject(s)
Humans , Adult , SARS-CoV-2/drug effects , COVID-19/drug therapy , Interleukin-6 Inhibitors/therapeutic use , Hospitalization , Unified Health System , Brazil , Cost-Benefit Analysis/economics
16.
Brasília; CONITEC; jul. 2022.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1438270

ABSTRACT

A TECNOLOGIA: Descrição da tecnologia: Odevixibat (Bylvay®) é uma pequena molécula, inibidora seletiva e reversível do transportador de ácido biliar (AB) ileal (IBAT), que atua localmente no intestino (com exposição sistêmica mínima) interrompendo a circulação entero-hepática. Foi desenvolvida para o tratamento de doenças hepáticas colestáticas, incluindo a colestase intra-hepática familiar progressiva (CIFP), atresia biliar e síndrome de Alagille. O fármaco bloqueia a reabsorção intestinal de AB, desviando-o para a excreção fecal, reduzindo o nível plasmático e a recaptação de AB no íleo distal, o que aumenta a sua depuração no cólon. Esse mecanismo de ação leva à diminuição ou desaparecimento do acúmulo sérico de AB, . tratando os sinais e sintomas associados, como a icterícia, o prurido, o retardo de crescimento e, consequentemente, os danos ao tecido hepático. Clinicamente, essa ação se reflete no retardo ou bloqueio da progressão da doença para insuficiência orgânica, evitando-se tratamentos invasivos como a cirurgia de diversão biliar e o transplante hepático. Condição clínica: A colestase intra-hepática familiar progressiva (CIFP) compõe um grupo heterogêneo de doenças genéticas autossômicas recessivas raras, caracterizadas por colestase hepatocelular. A CIFP é causada por defeito na síntese e transporte/secreção biliar. As manifestações clínicas da doença variam de leve a grave, com prurido, icterícia, acolia fecal, diarreia pela má absorção de lipídeos, hipovitaminoses e déficit de outros nutrientes, litíase biliar, hepatomegalia, esplenomegalia, hipertensão portal entre outros4 . Geralmente se apresenta na forma de doença grave de início precoce ainda na infância4,5 . A doença é caracterizada por início precoce de colestase, progredindo rapidamente para insuficiência hepática e normalmente requerendo transplante de fígado. Tem um impacto devastador na vida das crianças, bem como de seus pais e familiares. Sem cirurgia ou transplante de fígado (TH), apenas 50% dos pacientes com a CIFP sobrevivem até os 10 anos e quase nenhum até 20 anos de idade. INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS: Informações sobre registro: Não foi localizado o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nas agências U. S. Food and Drug Administration (FDA) e European Medicine Agency (EMA), o medicamento obteve registro para a indicação com a aprovação acelerada em 20 de julho de 2021 (NDA: 215498)20 e 16 e julho de 2021 (EMEA/H/C/004691)2 , respectivamente.. PANORAMA DE DESENVOLVIMENTO: Estratégia de busca: Foi realizada busca na base de dados "ClinicalTrials.gov" em 16 de março de 2022, usando termos referentes à doença e à tecnologia. Foram incluídos estudos de intervenção, de fase 3 e 4 com pacientes com colestase intra-hepática familiar progressiva. De forma complementar também foram buscadas informações sobre a tecnologia na literatura cinzenta. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A colestase intra-hepática familiar progressiva (CIFP) é uma condição rara e grave, geralmente de evolução rápida, podendo progredir para insuficiência hepática, demandando desde cuidados de suporte nutricional, controle do prurido [sintoma que responde mal aos medicamentos (todos off-label) atualmente disponíveis], até transplante hepático. A doença acomete precocemente crianças e adultos jovens e interfere drasticamente no crescimento, desenvolvimento e na qualidade de vida desses pacientes e de seus familiares. Na fisiopatologia da CIFP, o nível sérico de sais biliares é um parâmetro importante na evolução para fibrose hepática e progressão para insuficiência orgânica, além de estar diretamente envolvido no desencadeamento do prurido, considerado um sintoma debilitante e que, para seu tratamento efetivo, exige procedimento invasivo, inicialmente como derivação biliar ou transplante hepático. Desse modo, o odevixibat surge como opção de tratamento para atender à essa demanda. As principais evidências favoráveis ao uso do odevixibat para o tratamento da CIFP, inclusive foram usadas para embasar a aprovação pelo NICE21 , vem de um ensaio clínico randomizado de fase 3 concluído, o PEDFIC124, e de um estudo de extensão aberto de braço único em andamento o PEDFIC223 , ambos incluídos na presente análise. Ambos os estudos incluíram pessoas com diagnóstico clínico de CIFP 1 ou 2, sendo que o odevixibat foi eficaz na redução do nível sérico de ácidos biliares e prurido em um percentual significativo de pacientes em comparação ao placebo, bem como melhora significativa na qualidade de vida relacionada à saúde e no número de pessoas submetidas a cirurgias de derivação biliar ou transplantes de fígado. Em estudo publicado por Baumann U. et al 25, os resultados em pacientes com colestase sintomática que receberam odevixibat em doses diferentes, foram bastante favoráveis em comparação à linha de base, em todos os desfechos avaliados, incluindo a segurança. O mecanismo de ação do odevixibat requer que a circulação enterohepática de ácidos biliares e o transporte de sais biliares para os canalículos biliares sejam preservados. Condições, medicamentos ou procedimentos cirúrgicos que prejudiquem a motilidade gastrointestinal ou a circulação enterohepática de ácidos biliares, incluindo o transporte de sais biliares para os canalículos biliares, têm o potencial de reduzir a eficácia do odevixibat. Por esse motivo, pacientes com CIFP 2 que apresentam ausência completa ou ausência de função da proteína da bomba de exportação de sal biliar (BSEP) (ou seja, pacientes com subtipo BSEP3 de CIFP2) podem não responder ao odevixibat. Existem dados clínicos limitados ou inexistentes com odevixibat em subtipos de CIFP diferentes de 1 e 2. Odevixibat pode não ser eficaz em pacientes com CIFP tipo 2 com variantes ABCB11, resultando em ausência completa ou não funcional da proteína da bomba de exportação de sais biliares (BSEP-3). É importante salientar que nos estudos aqui apresentados, não houve comparação direta do odevixibat com tratamento usual para CIFP, como medicamentos empregados rotineiramente para prurido na doença, nem com qualquer intervenção cirúrgica, como derivação biliar para o alívio da colestase ou transplante hepático. Outro ponto a ser destacado é que indicação aprovada tanto nos EUA como na UE não se renstringem aos tipos 1 e 2 da doença, entretanto os estudos clínicos realizados até o momento foram para apenas com pacientes portadores desses tipos. Além disso, para que ocorra a oferta desse medicamento no SUS, é necessária sua análise pela Conitec, conforme disposto na Lei nº 12.401/2011, que alterou a Lei nº 8.080/1990. Os relatórios de recomendação da Conitec levam em consideração as evidências científicas sobre eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, e, também, a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas e o impacto da incorporação da tecnologia no SUS.


Subject(s)
Humans , Bile Acids and Salts/antagonists & inhibitors , Cholestasis, Intrahepatic/drug therapy , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis , Technological Development and Innovation Projects
17.
Brasília; CONITEC; jun. 2022.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1438273

ABSTRACT

A TECNOLOGIA: Descrição da tecnologia: O bebtelovimab é um anticorpo monoclonal neutralizante humanizado IgG1 anti-SARS-CoV-2, com alvo na proteína spike. Por ser um medicamento ainda em desenvolvimento também pode ser denominado pelos códigos de pesquisa LY3853113 e LY-CoV1404. Sua ação bloqueia a ligação do vírus ao receptor da enzima conversora da angiotensina 2 (ECA2), impedindo sua entrada na célula. Essa ligação ocorre em um epítopo da proteína spike que é diferente das mutações já identificadas nas variantes de preocupação dos vírus que estão circulantes, indicando deste modo, que o LY-CoV1404 tem potencial para ser um medicamento eficaz para o tratamento da COVID-19, mesmo nos casos decorrentes de variantes de preocupação. O FDA concedeu autorização emergencial para o uso do bebtelovimab nos Estados Unidos da América (EUA) em 11 de fevereiro de 2022, para pacientes adultos ou pediátricos (com idade a partir de 12 anos e pesando no mínimo 40 Kg) com teste positivo para COVID-19, com sintomas leves a moderados e com alto risco de agravamento da doença. Condição clínica: A COVID-19 é uma doença infecciosa emergente que se apresenta como uma síndrome respiratória aguda grave causada pelo coronavírus 2 (SARS-CoV-2). O SARS-CoV-2 é transmitido principalmente por meio de gotículas respiratórias durante o contato pessoal próximo. A infecção pode ser disseminada tanto por portadores assintomáticas como sintomáticos e os sintomas podem aparecer de 2 a 14 dias após a exposição ao vírus. INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS: Informações sobre registro: O bebtelovimab é um medicamento em fase de desenvolvimento e não possui registro definitivo para comercialização em nenhum país. Entretanto, o FDA concedeu uma autorização emergencial para o uso nos Estados Unidos da América (EUA) em 11 de fevereiro de 2022. A autorização de uso emergencial é referente a utilização do bebtelovimab em pacientes adultos ou pediátricos (com idade a partir de 12 anos e pesando no mínimo 40 Kg) com teste positivo para COVID-19, com sintomas leves a moderados e com alto risco de agravamento da doença que inclua necessidade de hospitalização ou a ocorrência de morte2 . A autorização de uso emergencial foi baseada nos resultados de um dos braços experimentais do ensaio clínico de fase 2, denominado BLAZE-4 (NCT04634409). PANORAMA DE DESENVOLVIMENTO: Estratégia de busca: O ensaio clínico com o uso do bebtelovimab para o tratamento da COVID-19 foi identificado, inicialmente, na base de pesquisa clínica clinicaltrials.gov em 24 de fevereiro de 2022. Além disso, foram consultadas as bases eletrônicas MEDLINE (via PubMed), EMBASE (via Periódicos Capes), Cochrane Library e o Cortellis, da Clarivate Analytics18 em 24 de fevereiro de 2022. As estratégias de busca foram elaboradas com os termos da doença e da tecnologia, assim como seus sinônimos e códigos de pesquisa, sem filtro para a fase de desenvolvimento. O Apêndice 1 apresenta o detalhamento de todas as estratégias de busca utilizadas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os anticorpos monoclonais neutralizantes do vírus SARS-CoV-2 podem reduzir o risco de hospitalização quando administrados no início dos sintomas da COVID19. No entanto, o surgimento de variantes de preocupação tem impactado negativamente o uso terapêutico de alguns anticorpos monoclonais neutralizantes já autorizados e o sucesso nos esforços de vacinação global. O epítopo da proteína Spike de ligação exclusivo do bebtelovimab, juntamente com a baixa frequência de mutações observadas neste epítopo, indicam que esse anticorpo monoclonal pode fornecer uma opção terapêutica eficaz contra as variantes de preocupação atuais, como uma abordagem complementar às vacinações e outras terapias para o tratamento da COVID-19. As evidências do benefício do anticorpo monoclonal bebtelovimab em relação a atividade neutralizante do vírus parece ser promissora, mas vêm em grande parte de estudos pré-clínicos ou de publicações preprint não revisadas por pares. Resultados in vitro, até o momento, indicaram que a atividade neutralizante do bebtelovimab foi mantida frente as principais variantes de preocupação do vírus SARS-CoV-2 já circulantes. Entretanto, modificações específicas no gene da proteína Spike podem representar redução na atividade neutralizante e consequente falha no tratamento. De modo que é necessário verificar a susceptibilidade das variantes infectantes do vírus ao bebtelovimab. Resultados preliminares, até o momento indicam que em pacientes com baixo risco de progressão, não houve diferença entre o bebtelovimab em monoterapia e em combinação com bamlanivimabe e etesevimabe quando comparado com o placebo, para os desfechos redução da carga viral e tempo médio para a resolução sustentada dos sintomas, com exceção do bebtelovimab em monoterapia que apresentou menor tempo médio de resolução dos sintomas. Houve poucas hospitalizações relacionadas a COVID-19 ou mortes por qualquer causa até o 29º dia, de modo similar entre os grupos. Em pacientes com alto risco, os resultados foram similares entre bebtelovimab em monoterapia e combinação. Ensaios clínicos com um maior número de pacientes são necessários para confirmar esse benefício. Os resultados publicados de eficácia e segurança do estudo BLAZE-4, até o momento, são preliminares e limitados, não sendo possível identificar publicação revisada por pares até a finalização deste alerta. É necessário esperar que os resultados do ensaio clínico finalizado em 2021 sejam revisados e publicados em detalhes na sua metodologia para aumentar a confiança no benefício relacionado ao paciente que o medicamento pode trazer para o tratamento inicial da COVID19.


Subject(s)
Humans , Immunoglobulin G/therapeutic use , SARS-CoV-2/drug effects , COVID-19 Drug Treatment/instrumentation , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis , Technological Development and Innovation Projects
18.
Brasília; CONITEC; maio 2022.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1443199

ABSTRACT

A DOENÇA: O câncer de próstata (CP) é uma doença heterogênea com diversos subtipos, que acomete a glândula próstata. A função dessa glândula é a produção do líquido prostático e do líquido seminal, que juntos são capazes de nutrir os espermatozoides e auxiliá-los na sua mobilidade. No adulto jovem a próstata possui o tamanho aproximado de uma ameixa, e pode de modo fisiológico aumentar de tamanho, de acordo com o envelhecimento. Na maioria dos casos o CP apresenta evolução silenciosa, podendo não apresentar sinais e sintomas em sua fase inicial. Entretanto, as manifestações clínicas mais comuns são: dificuldade de urinar, demora em iniciar ou finalizar o jato urinário, diminuição do jato urinário, necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou a noite e presença de sangue na urina. Como esses sinais e sintomas são inespecíficos é necessário a avaliação médica para fins de diagnóstico diferencial. TRATAMENTOS SISTÊMICOS DE PRIMEIRA LINHA DISPONÍVEIS: As Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) do adenocarcinoma de próstata, publicadas em 2016, estão em processo de atualização no momento. Para pacientes assintomáticos ou pouco sintomáticos é recomendado como tratamento de primeira linha a utilização de novos agentes inibidores do eixo de sinalização androgênica, preferencialmente, abiraterona ou enzalutamida (nível de evidência 1 e força de recomendação A). Para pacientes sintomáticos é recomendado como tratamento de primeira linha a quimioterapia com docetaxel e o radiofármaco Radium-223 (nível de evidência 1 e força de recomendação A). ESTRATÉGIA DE BUSCA: Os medicamentos em fase de desenvolvimento para o tratamento de primeira linha de pacientes com câncer de próstata metastático


Subject(s)
Humans , Adjuvants, Immunologic/therapeutic use , Cyclin-Dependent Kinase Inhibitor p15/therapeutic use , Tubulin Modulators/therapeutic use , Prostatic Neoplasms, Castration-Resistant/drug therapy , Poly(ADP-ribose) Polymerase Inhibitors/therapeutic use , Immune Checkpoint Inhibitors/therapeutic use , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis/economics , Technological Development and Innovation Projects
19.
Brasília; CONITEC; maio 2022.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1443200

ABSTRACT

A DOENÇA: O câncer de pulmão é uma das principais causas de morte evitável em todo o mundo, uma vez que em 90% dos casos diagnosticados está associado ao tabagismo. A mais recente estimativa mundial apontou que o câncer de pulmão foi a principal causa de morte por câncer (18%) durante o ano de 2020, totalizando 2,2 milhões de novos casos e 1,8 milhões de mortes no ano (2). No Brasil, em 2016, a estimativa do número de novos casos de câncer em geral foi de 596.000, sendo 28.220 (4,7%) os casos de neoplasia maligna primária de pulmão. Além disso, a estimativa nacional de novos casos de câncer de pulmão para o triênio 2020-2022 é de 17.760 em homens e 12.440 em mulheres, com cerca de 30 mil mortes no país. Em homens, o câncer de pulmão é o tipo de câncer mais incidente e a principal causa de morbimortalidade. Em mulheres, é o terceiro câncer com maior incidência e o segundo em mortalidade. Existem dois principais tipos histológicos de câncer de pulmão: câncer de pulmão de células não pequenas - CPCNP, que representa cerca de 85% de todos os casos de câncer de pulmão, e câncer de pulmão pequenas células, responsável por aproximadamente 15% dos casos (5,6). Este tem evolução clínica mais agressiva, enquanto o primeiro grupo agrega outros tipos histopatológicos. Assim, o CPCNP pode ser classificado em: i) carcinoma de células escamosas (epidermoide) e ii) carcinoma de células não escamosas, que compreende o adenocarcinoma (atualmente responsável pela maior parte dos casos, cerca de 40% a 60%) entre outras histologias menos comuns, como carcinoma de grandes células. Os tumores podem ser classificados segundo a extensão anatômica aparente da doença pelo sistema TNM, que considera três componentes: T - a extensão/características do tumor primário; N - a ausência ou presença e a extensão de metástase em linfonodos regionais (isto é, as características dos linfonodos


Subject(s)
Humans , Carcinoma, Non-Small-Cell Lung/drug therapy , Gefitinib/therapeutic use , Crizotinib/therapeutic use , Tyrosine Protein Kinase Inhibitors/therapeutic use , Antibodies, Monoclonal/therapeutic use , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis/economics , Technological Development and Innovation Projects
20.
Brasília; CONITEC; maio 2022.
Non-conventional in Portuguese | BRISA/RedTESA | ID: biblio-1443201

ABSTRACT

A DOENÇA: O transtorno depressivo maior (TDM) é considerado um grave problema de saúde pública que afeta mais de 264 milhões de pessoas em todo o mundo (1). No Brasil, a prevalência nacional da depressão estimada pelo Global Burden of Disease 2017 foi de 3,3% e esta condição está entre as quatro principais causas de invalidez, afetando a produtividade e qualidade de vida dos pacientes. Nas populações vulneráveis como os idosos, esse número é significativamente maior, uma revisão sistemática publicada em 2019 estimou uma prevalência de 21,9% em idosos brasileiros residentes na comunidade. Segundo projeções da Organização Mundial da Saúde (OMS) para 2030, a depressão ocuparia o primeiro lugar entre as principais doenças incapacitantes. TRATAMENTO RECOMENDADO: Atualmente não existem Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, bem como avaliações da Conitec sobre esse tema. O tratamento da TDM depende da gravidade da doença, nos indivíduos com depressão grave, em que há risco de suicídio, o encaminhamento para o especialista deve ser imediato e a hospitalização pode ser um recurso necessário. Nos casos moderados, em geral, se sugere a combinação de psicoterapia e medicamentos antidepressivos, sendo que diversas classes são consideradas opções terapêuticas, como Inibidores seletivos da recaptação da serotonina; Inibidores seletivos da recaptação da noradrenalina; Antidepressivos atípicos; Moduladores da serotonina; Antidepressivos tricíclicos; Inibidores da monoaminoxidase. ESTRATÉGIA DE BUSCA: Uma busca no repositório de protocolos de estudos clínicos ClinicalTrials.gov foi realizada com o objetivo de localizar os medicamentos em fase de pesquisa clínica e/ou recentemente aprovados para TDM. Foram excluídos medicamentos com registro na Anvisa superior a dois anos para a indicação de depressão maior, assim como procedimentos, produtos da medicina tradicional chinesa, vitaminas e testes diagnósticos. MEDICAMENTOS APROVADOS RECENTEMENTE: ESCETAMINA SPRAY NASAL: A escetamina, o enantiômero "S" da cetamina racêmica, é um antagonista não seletivo, não competitivo do receptor N-metil-D-aspartato (NMDA), que atua como um modulador do receptor de glutamato, o que parece aumentar a sinalização entre as células, restaurando a função normal nas regiões cerebrais. Embora a ligação da escetamina ao receptor NMDA aumente o glutamato do sistema nervoso central (SNC), o mecanismo de ação exato como antidepressivo permanece incerto. Esse medicamento possui registro nas agências norte-americana e europeia (FDA e EMA) e, em dezembro de 2020, foi aprovado pela Anvisa para tratamento do TDM em pacientes com ideação suicida e de depressão resistente ao tratamento. Depressão resistente ao tratamento: MEDICAMENTOS EM FASE DE PESQUISA CLÍNICA: RAPASTINEL: O rapastinel (GLYX-13) é um anticorpo monoclonal com apresentação para administração endovenosa, que atua como agonista parcial funcional do receptor de N-metil-D-aspartato (NMDA) com ação no sistema glutamatérgico. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Atualmente existem diferentes tecnologias sendo estudadas para o tratamento de TDM, sendo que neste informe, foram descritas as tecnologias que estão em um horizonte mais próximo para aprovação por agências regulatórias ou foram aprovadas pela Anvisa recentemente. A escetamina spray nasal e brexpiprazol foram aprovados pela Anvisa em 2020, com o objetivo de avaliar a incorporação dessas tecnologias no mundo, uma busca foi realizada em novembro de 2021 nos websites das agências de ATS do Reino Unido, Canadá e Austrália. CONSIDERAÇÕES FINAIS O TDM: é um grave problema de saúde pública por afetar milhões de pessoas em todo o mundo. Apesar de haver muitos estudos em andamento para o tratamento dessa condição clínica, em geral os resultados dos estudos demonstraram que não há diferença significativa na eficácia dos medicamentos quando comparados ao placebo. O rapastinel, que recebeu designação Breakthough Therapy pela FDA em 2016, caracterizando-o como medicamento inovador para uma necessidade médica não atendida e que teria prioridade para avaliação na FDA, apresentou resultados promissores para estudo de fase 2, entretanto eles não foram confirmados nos ECR fase 3, duplo-cego, controlados por placebo, tanto em monoterapia como tratamento adjuvante para TDM. O medicamento REL-1017 (ou d-metadona), também é um inibidor do receptor NMDA e recebeu designação FastTrack pela FDA em 2017 para o tratamento adjuvante de TDM. Apesar dos dados do estudo de fase 2 mostrarem resultados promissores, o estudo de fase 3 ainda está em andamento. Também, esperam-se os dados das diversas pesquisas fase 3, realizadas em diferentes cenários (adjuvante ou monoterapia, por exemplo), e que avaliaram o medicamento SAGE-217, um modulador do receptor GABA que mostrou resultados positivos no estudo fase 2. O brexpiprazol foi aprovado pela Anvisa em 2020, indicado para o tratamento de depressão maior em adultos em associação a um antidepressivo, em caso de inefetividade da monoterapia com antidepressivo anterior. Os ensaios clínicos randomizados fase 3 avaliaram que o uso do medicamento reduziu o escore basal de MADRS na semana 6. O brexipiprazol para tratamento de depressão não foi avaliado por nenhuma agência de ATS até o momento. A escetamina spray nasal teve registro sanitário aprovado pela Anvisa em novembro de 2020 para pacientes com ideação suicida e de depressão resistente ao tratamento - a partir da avaliação da redução do escore basal de MADRS em 24h e após 28 dias. Mas esse medicamento não foi recomendado para incorporação pelas agências de ATS do Reino Unido e Canadá. Os medicamentos em desenvolvimento para depressão incluem populações específicas e frequentemente são usados em associação a outros antidepressivos. O tratamento da depressão grave e não responsiva a tratamentos prévios ainda é uma necessidade médica não atendida, assim como tratamentos específicos para populações vulneráveis como idosos. Também é importante destacar que todos os resultados descritos neste documento são dados precoces e devem ser avaliados com cautela. Dessa maneira, considerando os estudos de fase 3 citados neste documento, conclui-se que ainda são poucas as opções promissoras em estudo para um horizonte de curto a médio prazo.


Subject(s)
Humans , Selective Serotonin Reuptake Inhibitors/therapeutic use , Receptors, N-Methyl-D-Aspartate/antagonists & inhibitors , Receptors, GABA/therapeutic use , Depressive Disorder, Major/drug therapy , Serotonin and Noradrenaline Reuptake Inhibitors/therapeutic use , Monoamine Oxidase Inhibitors/therapeutic use , Antidepressive Agents, Tricyclic/therapeutic use , Brazil , Efficacy , Cost-Benefit Analysis , Technological Development and Innovation Projects
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